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Ministro discorda de Edson Fachin e defende que o delatado tem o direito a se manifestar após as acusações pelo amplo direito de defesa

Alexandre de Moraes arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 6.6.19
Alexandre de Moraes defende que o delatado tem direito a se manfestar após acusação


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, divergiu do relator Edson Fachin e votou pela anulação das sentenças da Operação Lava Jato referentes ao caso do ex-gerente da Petrobras, Aldemir Bendine.

Segundo Moraes , há interesse no delator ao acusar Aldemir Bendine, e portanto, a sentença não pode ser baseada apenas na delação.

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Na visão do ministro, o delatado tem o direito a se manifestar após as acusações, o que não aconteceu no caso de Bendine .

Agora, vota o ministro Luis Roberto Barroso. Com a decisão de Alexandre de Moraes, o placar no STF está em 1 a 1 na sustentação ou não da tese da anulação da sentença.

Ainda que a decisão do STF seja para o caso de Aldemir Bendine, o resultado pode significar a anulação de diversos condenados pela Lava Jato nos últimos anos. Todos aqueles que não tiveram direito a se manifestar após as delações vão se enquadrar no caso.

Caso de Bendine

O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz da Lava Jato, Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.