O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, afirmou nesta terça-feira que a opinião dos indígenas não será decisiva no projetos do governo de liberar a exploração de minérios nesses territórios. Ele disse que pretende encaminhar até o fim do mês um projeto de lei que trata sobre o tema.
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"Está na constiutição. O governo pode ter uma posição diferente daquela do índio ", defendeu em evento no Rio de Janeiro. "A comunidade vai ser consultada, considerada, mas não será decisiva ", completou Vidigal.
Segundo o secretário, se a comunidade disser que não quer a exploração , "isso não é impositivo nem vinculativo". O governo entende que empresários não irão investir nessas áreas sem o consentimento dos índigenas.
Ele disse que ainda não está definido como as tribos serão compensadas com a exploração. Estão em estudos modelos como conceder royalties fixos às tribos ou participação no lucro da extração. "As comunidades indígenas têm que se beneficiar das riquezas produzidas. Como vai ser isso, a regra geral vai dizer", afirmou.