Inicialmente prevista para estrear em junho passado, a campanha publicitária do governo Jair Bolsonaro sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , será finalmente lançada na semana que vem, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A definição da data depende da agenda do presidente, que deve participar do evento. O projeto foi enviado ao Congresso no início de fevereiro.
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As peças publicitárias usarão depoimentos e casos reais de vítimas de violência para demonstrar o efeito da impunidade de três pontos abordados no projeto anticrime : prisão a partir de condenação em segunda instância, tribunal do júri e "saidão" de presos. A campanha é assinada pela agência Artplan, a mesma responsável pela publicidade da reforma da Previdência, que foi lançada em maio e deveria ser encerrada em julho, quando o governo já esperava ter aprovado as novas regras para a aposentadoria. A proposta, no entanto, segue em tramitação no Senado.
A reportagem apurou que o momento da estreia tem como objetivo concluir com a análise das medidas no plenário da Câmara dos Deputados em busca de apoio da população ao pacote anticrime. O lançamento deverá ocorrer até duas semanas após a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, assassinada com um tiro nas costas quando voltava para casa com a mãe, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. Segundo familiares, ela foi morta por um disparo feito por policial militar. O episódio aumenta as dificuldades de aprovação de um dos pontos mais polêmicos do pacote de Moro, referente ao excludente de ilicitude.
O grupo de trabalho da Câmara encarregado de analisar o projeto deve votar e derrubar nesta terça-feira a proposta que pode livrar de qualquer punição policiais acusados de agredir ou até mesmo matar, em determinadas situações. O texto original aumenta a redução ou isenção da pena a agentes de segurança quando estiverem em confronto armado, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.
Segundo o relator do pacote anticrime no grupo, o deputado Capitão Augusto (PSL-SP), a rejeição da proposta de excludente de ilicitude não terá relação com o assassinato de Ágatha porque os integrantes do grupo já tinham formado opinião contra o tema antes do caso. Augusto entende, no entanto, que a derrota terá curta duração. A aposta dele é que a bancada da bala deverá resgatar a proposta durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça ou no plenário da Câmara.
Maior agrupamento na Câmara, a bancada da bala conta hoje com nada menos que 305 dos 513 deputados federais, conforme dados do próprio segmento. Críticos do pacote, classificam a ampliação da excludente de ilicitude como uma “licença para matar”. Entre os pontos centrais da proposta de Moro, que altera 14 leis como os códigos penal e eleitoral, estão a tipificação do crime de caixa dois e tornar obrigatório, e não apenas autorizativo, e prisão em segunda instância.
Adiamentos
No começo de junho, o Planalto havia agendado o lançamento da campanha para o dia 12 daquele mês, mas o evento foi adiado. Dias antes, o site "The Intercept Brasil" revelou mensagens que indicam que Moro combinava com o Ministério Público Federal (MPF) atuações na Operação Lava Jato . A assessoria do Ministério da Justiça informou que "o material produzido pela agência não estava satisfatório" e que "não há relação alguma com as notícias do The Intercept" no fato de a campanha ter sido adiada.
Em nota oficial na época, a Secretaria de Comunicação Social ( Secom ) da Presidência informou que a campanha publicitária estava em fase de produção e que não havia previsão de data para o lançamento. Integrantes do governo alegaram que houve atraso nos vídeos por conta dos casos, considerados complexos. A agência de publicidade teria encontrado dificuldades para conseguir depoimentos reais. As peças ainda teriam passado por uma revisão jurídica rigorosa, para evitar questionamentos legais.
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Mais recentemente, uma nova data chegou a ser marcada, para o dia 17 deste mês, mas o presidente recebeu alta hospitalar um dia antes, após realizar cirurgia em decorrência da facada que recebeu no ano passado, durante ato de campanha.
Questionada nesta segunda-feira pela reportagem sobre informações como dia do lançamento e valor do investimento, a Secom, que é responsável pela estratégia de divulgação, informou apenas que "a campanha anticrime está em formulação". "Em breve, em momento oportuno, a Secom fará a devida divulgação e emitirá respostas aos questionamentos", apontou o órgao, em resposta por e-mail.