O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, arquivar a ação do presidente Jair Bolsonaro contra o então adversário Fernando Haddad nas eleições de 2018. A coligação de Bolsonaro alega que o petista se aliou ao jornal Folha de S.Paulo para atacar sua campanha.
Na época, a coligação de Bolsonaro argumentou que Haddad e sua vice, Manuela D´Ávila (PCdoB), teriam se aliado ao jornal para atacar a campanha através de uma reportagem que denunciou o impulsionamento de mensagens em massa contra o PT pelo Whatsapp.
O relator da ação, ministro Jorge Mussi, determinou o arquivamento do processo e afirmou que não houve complô entre a campanha do petista e o jornal e que não há provas de que o conteúdo divulgado pela reportagem seja falso, criminoso ou difamatório.
O ministro também destacou o princípio da liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal, e da liberdade de imprensa, e afirmou que a reportagem ouviu o lado de todos os envolvidos no caso.
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“Essa circunstância, a meu sentir, afasta peremptoriamente a alegação de estratagema previamente discutida entre os investigados e por eles organizada para promover campanha contra Jair Bolsonaro”, finalizou o ministro.