Ministro Sérgio Moro
Isaac Amorim/MJSP - 22.8.19
Ministro Sérgio Moro

O ministro da Justiça Sérgio Moro prepara uma Medida Provisória para criar o que ficou conhecido como "Lei Rouanet da segurança pública". O projeto prevê a ajuda da iniciativa privada para financiar programas de combate à criminalidade. As informações são do jornal O Estado de São Paulo

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A ideia da proposta elaborada pela equipe de Moro é que pessoas físicas possam abater até 60% do Imposto de Renda se fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Para pessoas jurídicas, o percentual seria de cerca de 40%. 

O governo batizou a proposta de "Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública", o Pronasp. "A ideia é criar uma espécie de Lei Rouanet de Segurança Pública, onde a iniciativa privada faria doações para ajudar o setor”, disse o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo ao Estadão

O dinheiro seria destinado aos estados para a compra de armas, equipamentos para a Polícia Civil e Militar, melhoria das Guardas Municipais e criação de novos contingentes, além de facilitar a criação da nova Guarda Nacional, que deve substituir a atual Força Nacional de Segurança Pública . Para isso, no entanto, é necessária a aprovação de uma emenda constitucional no Congresso. 

Na Câmara, outros dois projetos parecidos estão em tramitação. O primeiro, de autoria do deputado Roberto Alves (PRB-SP), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também autoriza o financiamento privado. O texto, no entanto, não informa qual seria a porcentagem para abatimento de impostos. 

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Já o projeto do deputado José Airton Cirilo (PT-CE) permite que seja utilizado até 4% do imposto de Renda para apoiar projetos do Ministério da Justiça. 



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