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Os seis indicados do presidente às vagas devem ser sabatinados por senadores a partir da próxima semana.

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Roque de Sá/Agência Senado - 28.8.19
Davi Alcolumbre

BRASÍLIA - O presidente do  SenadoDavi Alcolumbre (MDB-AP), fez a leitura dos seis nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro às vagas em aberto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica  (Cade) na noite desta quarta-feira, no plenário da Casa . O tribunal do órgão de defesa da concorrência, ligado ao Ministério da Justiça, tem sete vagas, mas apenas três estão ocupadas - número inferior ao quórum mínimo necessário para as sessões de julgamento

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Alcolumbre repassou aos senadores a mensagem de Bolsonaro com os nomes de Walter Agra Júnior , que deverá ser reconduzido ao cargo de procurador-chefe do órgão; Alexandre Cordeiro Macedo, também indicado para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Cade; e outras quatro indicações para as vagas de conselheiros: a advogada Lenisa Rodrigues Prado; o atual subchefe adjunto de política econômica da Casa Civil, Sérgio Costa Ravagnani; o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Henrique Bertolino Braido; e o advogado Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann. No caso dos conselheiros, o mandato é de quatro anos. Para a procuradoria e para a superintendência, a permanência no posto é de dois anos.

Os nomes foram encaminhados pelo  Palácio do Planalto à presidência do  Senado  na última sexta-feira, depois que Bolsonaro decidiu retirar duas indicações que havia feito em maio. Os nomes do economista Leonardo Rezende e do advogado Vinicius Klein foram, à época, recomendados pelos ministros da Economia e da Justiça, Paulo Guedes e Sergio Moro, mas descartados em agosto em meio a uma negociação delicada entre o Senado e o Palácio do Planalto.

De um lado, Bolsonaro precisa conseguir votos entre os senadores para indicar Eduardo Bolsonaro  (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington e, de outro, os senadores vinham manifestando insatisfação por não serem consultados para indicações importantes em órgãos públicos.

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A sinalização de Alcolumbre é o primeiro passo para pôr fim a uma indefinição que já dura quase dois meses. Desde o dia 17 de julho, o Cade está sem quórum suficiente para analisar os casos mais complexos de fusões, aquisições e joint-ventures que chegam ao seu tribunal. Dados desta semana mostram que, para além dos atos de concentração que aguardam julgamento pelo colegiado, outras 77 operações, já aprovadas pela Superintendência Geral (SG) do órgão, estão em compasso de espera.

Mesmo após a aprovação sumária (sem restrições) pela SG, não é possível consumá-las até que o quórum mínimo do tribunal seja reestabelecido. Entre elas, está a compra da Nextel pela Claro , negócio de R$3,7 bilhões que, embora tenha recebido aval do Cade nesta segunda-feira, fica congelado até que a situação no órgão se normalize.

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Sem precedentes

Desde 2012, as empresas que operam no Brasil dependem diretamente do Cade para concretizar grandes operações. Até então, elas podiam efetivar por si mesmas fusões ou aquisições - e o órgão poderia se manifestar ou não se percebesse algum risco para a livre concorrência. Hoje, só é possível efetivar as operações por aqui depois da análise do Cade.

Segundo advogados e especialistas em Direito Concorrencial ouvidos pelo  GLOBO , a paralisia não tem precedentes na história do Cade, e falta de articulação política acaba por engessar diversos negócios, justamente num momento de crise econômica.

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"São cargos técnicos que não podem ficar vacantes, do mesmo modo que não se pode deixar o cargo de um diretor de política monetária do Banco Central em aberto, por exemplo", afirma Gesner Oliveira, diretor da consultoria GO Associados e ex-presidente do Cade.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio internacional (IBRAC), Marcio Bueno, o prejuízo de empresas de diversos setores econômicos por conta da demora na retomada de rotina do Cade supera a casa dos bilhões.

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"(O custo) está na casa dos bilhões de reais, sem dúvida nenhuma. São empresas que estão deixando de receber ou realizar investimentos. E isso (paralisia) atrasa indiretamente uma série de investigações e acordos da (operação)  lava-jato que estão em andamento", diz Bueno.

Agora, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar os currículos dos indicados e marcar sabatinas. Só depois da chancela dos senadores é que os nomes levados por Bolsonaro poderão assumir os cargos em aberto.