A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) pediu a condenação e a perda de mandato do governadorJoão Doria (PSDB) por uso irregular da publicidade institucional da Prefeitura de São Paulo. O órgão acusa Doria de usar dinheiro da prefeitura durante a gestão dele como prefeito para promover sua candidatura ao governo do estado nas eleições de 2018.
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A Procuradoria Eleitoral pede, ainda, a condenação do vice-governador, Rodrigo Garcia, e do então secretário de Comunicação, Fábio Souza dos Santos. Além da perda do mandato, a PRE-SP quer a inelegibilidade de Doria e do vice-governador por oito anos.
Em nota, a defesa do governador João Doria disse que já se manifestou sobre a ação, "demonstrando que não houve abuso de poder econômico e reitera a legalidade e a correção da sua conduta na gestão municipal".
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Segundo a ação, a prefeitura , sob gestão de Dória, gastou R$ 73, 8 mil com publicidade durante o primeiro semestre de 2018, valor 122% maior do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores (R$ 33,3 mil). Ainda de acordo com a PRE-SP, quando Doria deixou o cargo, em 6 de abril do ano passado, o gasto já havia superado a média em 76%.
A Lei das Eleições proíbe, no primeiro semestre eleitoral, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que excedam essa média. De acordo com a ação, a soma das campanhas "Asfalto Novo", "Asfalto Novo - Nova Etapa" e "Prestação de Contas - 1 Ano de Gestão" já extrapolam o limite legal permitido em ano eleitoral. Somadas, as campanhas atingem R$ 48.878.310. O valor é maior, explica a PRE-SP, do que os custos declarados da campanha para o governo no primeiro turno: R$ 21 milhões.
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"O alegado intuito de informar a coletividade acerca da ações do governo municipal não justifica o alto valor das campanhas, que consumiram 20% dos custos das ações municipais em si mesmas. O intuito eleitoreiro, por outro lado, o explica", afirma o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves na ação.
A ação teve início em dezembro do ano passado, quando pedia, também, a condenação do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e da coordenadora de publicidade Luciana Lima Nogueira.
No entanto, nas alegações finais, a PRE-SP entendeu que eles não atuaram como ordenadores das despesas. Ambos não são mais réus no processo. Apresentadas as alegações finais, a situação de Doria , do vice-governador e do secretário de Comunicação será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.