O braço paulista da Lava Jato entrou nesta sexta-feira com uma ação de improbidade administrativa contra Paulo Vieira de Souza , o Paulo Preto, e Mário Rodrigues Júnior , ex-diretores da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa).
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Além de Paulo Preto , também são alvo da acusação 18 empreiteiras sob acusação de formação de cartel nas obras do Rodoanel Sul e em sete grandes projetos do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano, na capital paulista. O Ministério Público Federal (MPF) alega prejuízo de R$ 593 milhões e pede ressarcimento dos acusados.
De acordo com a força-tarefa, as investigações mostraram que o ajuste prévio entre as empresas e o poder público, visando a eliminar a concorrência nas licitações do Rodoanel Sul, teve início em 2004, com a cessão de material sigiloso da Dersa à Andrade Gutierrez.
"Entre junho de 2004 e maio de 2005, as cinco grandes empreiteiras do país (Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão) se reuniram frequentemente para tratar do projeto, que seria dividido em cinco lotes. Ao “G5” somaram-se outras cinco construtoras: CR Almeida, Constran, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Serveng", diz a nota do MPF .
Depois, segundo os procuradores, no período de junho de 2005 e abril de 2006, o cartel evoluiu com tal tranquilidade, que foi montado um escritório coletivo onde representantes das 10 empresas estudavam conjuntamente o projeto do Rodoanel.
A Lava Jato sustenta ainda que as últimas oito empresas a integrar o esquema foram habilitadas a partir de novembro de 2005, após a publicação do edital de pré-qualificação do trecho sul do empreendimento.
"Para manter o conluio já existente, os integrantes do cartel decidiram oferecer benefícios diversos às novas habilitadas, para que elas não ameaçassem o rateio dos cinco lotes entre as dez empresas anteriormente ajustada", afirma a força-tarefa.
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Com isso, o MPF afirma que, ao participar do esquema, as construtoras Cetenco/Sobrenco, SA Paulista, EIT e Construbase/Carioca deveriam desistir das licitações ou oferecer apenas propostas de cobertura, de forma a dar falsa aparência de legitimidade às disputas. Em troca, teriam recebido vantagens como subcontratos em lotes do próprio Rodoanel ou obras no Sistema Viário Metropolitano.
Paulo Preto é apontado pelos procuradores como peça chave no estabelecimento do cartel a partir de 2007, quando se tornou diretor de engenharia da Dersa e passou a ser o responsável internamente pela fiscalização da execução do Rodoanel Sul.
"Ele realizou sistematicamente reuniões com os integrantes das construtoras, coordenando a distribuição prévia dos trechos a serem construídos e as fraudes às licitações, além de receber R$ 19 milhões em propinas", diz a força-tarefa.
A ação também cita o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior, que foi diretor de engenharia na Dersa entre 2003 e 2007.
"Ele participou de reuniões com os membros do cartel e recebeu pelo menos R$ 2 milhões em propina em troca de sua atuação no direcionamento das licitações", diz o MPF.
O processo aponta ainda a participação de outros agentes públicos. Entre eles, estaria, segundo o MPF, o ex-secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes Dario Rais Lopes, que entre 2003 e 2007 foi presidente da Dersa e secretário estadual de Transportes.
"Lopes teve grande relevância para o sucesso do cartel, desde a cessão de informações internas da estatal à participação em reuniões onde os conluios eram tratados", dizem os procuradores.
De acordo com o MPF, outro agente público envolvido no cartel é Marcelo Cardinale Branco, que ocupou a presidência da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb) e foi secretário municipal de Infraestrutura e Obras entre 2006 e 2010.
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"Branco ajudou a fraudar o caráter competitivo de cinco licitações do Sistema Viário Metropolitano, assegurando a inabilitação dos concorrentes de fora do esquema desde ao menos 2009", sustenta o MPF. Paulo Preto está preso atualmente no Complexo Médico Penal (CMP) do Paraná.