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Raquel Dodge determinou arquivamento de pedido de investigação feito por parlamentares petistas por considerar que ministro não cometeu crime

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 2.7.19
PGR diz que Moro não violou sigilo de investigação sobre hackers e determina arquivamento

A procuradora-geral da República Raquel Dodge avaliou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, não cometeu crime durante a Operação Spoofing , da Polícia Federal, e determinou o arquivamento de um pedido de investigação feito contra ele por parlamentares petistas.

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Dodge escreveu que o fato de Moro ter avisado a autoridades de que também teriam sido vítimas da invasão do Telegram não configura o crime de violação de sigilo funcional. Diz ainda que as declarações de que as provas da captação das conversas seriam descartadas foi desmentida por ele e pela própria PF, não configurando crime.

"Também não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo -, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado", escreveu Raquel Dodge.

Prossegue a PGR: "Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, 'em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'".

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A manifestação pelo arquivamento da investigação contra Moro foi enviado por Dodge à relatora do caso no Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a quem caberá a última palavra sobre o assunto. Em geral, quando há pedido de arquivamento da PGR, o relator acolhe a manifestação, porque a PGR é a autoridade responsável pelas investigações.