O Ministério Público Federal ( MPF ) entrou, nesta segunda-feira, com uma ação civil pública em regime de urgência para garantir que a União obedeçacritérios técnicos em indicações para o cargo de embaixador . De acordo com o pedido feito pelo órgão, os indicados precisam ter "reconhecido mérito em atividades diplomáticas", "prestado relevante serviços diplomáticos", com ao menos três anos de experiência nessas atividades.
A ação do MPF cita a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington. O governo brasileiro já obteve o agrément da Casa Branca para a nomeação. Os procuradores comparam os currículos de antigos ocupantes do posto e afirmam que “a tutela de urgência se faz necessária em razão do perigo de dano caso se efetive a indicação de pessoa sem a preparação adequada para estabelecer intensas negociações com agentes estrangeiros”.
Ainda na decisão, o MPF ressalta que a embaixada de Washington divide com a de Buenos Aires “o posto de Missão de maior relevância nas Relações Exteriores brasileiras”.
Em uma nota divulgada nesta segunda-feira, o Ministério Público diz que o pedido foi motivado pelo grande número de representações que foram protocoladas no órgão questionando a possível indicação de Eduardo. O documento foi enviado à 16ª Vara de Justiça.
A indicação de Eduardo Bolsonaro ainda precisa ser formalizada ao Senado Federal, que fará a sabatina com o postulante e decidirá, em votação secreta, se aprova ou não.
Depois de o presidente Donald Trump dar o agrément semana passada, o deputado passou a fazer um corpo a corpo com parlamentares. Ele já se reuniu com o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS), e com o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), possível relator da indicação no colegiado. No mesmo dia, o Cidadania entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente seja impedido de nomear seu filho para o posto.