Rio - O governador Wilson Witzel terá que devolver aos cofres públicos pelo menos R$ 2.256 recebidos como diárias durante viagem que fez a Buenos Aires no mês passado. O valor foi pago pelo fim de semana em que passeou com a mulher, Helena Witzel, pela capital argentina após a agenda governamental que se encerrara na sexta-feira, dia 19 de julho. A informação foi publicada neste domingo pelo jornal Folha de São Paulo e confirmada pela agência O Globo. Em nota, o governo do estado disse que o cálculo das diárias foi feito pela Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete e teve como base “informações prestadas até o momento”. Segundo a nota, o próprio governador solicitou a devolução.
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A reportagem da Folha diz que a primeira-dama não recebeu recursos públicos. Entre as missões da comitiva, que incluiu a chefe do cerimonial do Palácio Guanabara e o fotógrafo oficial do governador, houve encontro com membros do Comitê Visite o Brasil, que promove o turismo nacional no exterior. O valor pago à Witzel fora da agenda oficial consta do processo administrativo de aprovação de diárias da comitiva do governador para a viagem a Buenos Aires, cujo conteúdo foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.
Mas o repórter da Folha, mesmo baseado na lei 12.527, de 2011, que regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas, teve dificuldades em obter os dados. Por três vezes, a Secretaria estadual da Casa Civil, responsável pela aprovação das diárias, negou o acesso do jornalista aos processos administrativos que tratavam dos pagamentos para a comitiva do governador em viagens ao exterior.
Segundo a reportagem, os processos só foram liberados após recurso na última instância da Lei de Acesso no estado à Ouvidoria-Geral do Estado, órgão não subordinado à Casa Civil. A ouvidoria sustentou que a pasta não apresentou justificativa legal para impedir o acesso aos processos e determinou a liberação. Também por meio de nota, o governo justificou as recusas dizendo que “o processo demorou a ser repassado da área financeira para a Casa Civil. Assim que teve acesso aos documentos, a administração estadual solicitou a digitalização dos mesmos e repassou o conteúdo”.
O próprio Wilson Witzel foi autor do decreto determinando que as diárias têm como objetivo cobrir gastos com hospedagem e alimentação. Os valores pagos por diárias variam de acordo com o destino: R$ 458,99 para cidades pequenas do Brasil, US$ (cerca de R$ 1.725) para a Europa e US$ 300 para a Argentina, por exemplo.
De acordo com as informações obtidas pela Folha, o governador já recebeu R$ 23,8 mil em diárias por viagens a trabalho nesses primeiros oito meses de governo , incluindo missões internas como reuniões com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Brasília. Este valor supera o salário de governador, que é R$ 19,7 mil brutos (cerca de R$ 14,7 mil líquidos).
O deputado estadual Luiz Paulo, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa ( Alerj ), condenou a atitude do governador e disse que a lei vale para todos.
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"É necessário cada vez mais a separação do público do privado. Diária é para cobrir os gastos no exercício da atividade pública. (É preciso) corrigir para que não ocorra repetição. Para tais controles é que se criou a CGE (Controladoria-Geral do Estado). A Lei é para todos", sentenciou.
Ainda por meio de nota, o governo disse que a agenda na Argentina foi modificada. “A agenda governamental da missão a Buenos Aires foi modificada após o pedido de solicitação das diárias ser enviado para a Secretaria da Casa Civil. (...) como o governador Wilson Witzel permaneceu na Argentina para compromissos particulares após a agenda oficial de sexta-feira, dia 19 de julho, o próprio solicitou a devolução dos valores de duas diárias, totalizando R$ 2.256, aos cofres do Estado”.