O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), encaminhou ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula nesta quarta-feira. Os advogados encaminharam o caso ao ministro Gilmar Mendes , porque pediu vista de outro julgamento sobre a liberdade de Lula. Fachin afirmou que, diante do impasse, caberia a Toffoli decidir quem julgará a causa. O relator da Lava-Jato pediu a Toffoli urgência nessa definição.
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“Depreendo que pode colocar-se em dúvida a atribuição para o exame da matéria. Considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente ministro Gilmar Mendes , determino, com urgência, o encaminhamento dos autos a serem formados à ilustre Presidência desta Suprema Corte, a fim de prevenir divergência quanto ao tema”, escreveu Fachin.
O mais provável é que Toffoli encaminhe o caso à relatoria de Fachin. O relator da Lava-Jato quer que o novo pedido da defesa tramitar sozinho, e não atrelado ao processo que começou a ser julgado em junho na Segunda Turma do tribunal. A defesa quer que Lula seja libertado até o fim do julgamento do outro processo que já começou a ser analisado.
Há também um pedido alternativo para reverter a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de transferir Lula para a Penitenciária de Tremembé. Se for mantido preso, os advogados preferem que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em uma sala especial. A defesa também apresenta uma terceira alternativa: se não foi possível evitar a transferência, que Lula fique em São Paulo em uma sala especial.