A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer em que opina contra o pedido de anulação da ação do caso tríplex da Lava Jato, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PGR). A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas e foi remetida à Quinta Turma do STJ, em recurso na ação que culminou na condenação de Lula a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão , pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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No documento, o MPF reforça o que chamou de "caráter ilegal" das interceptações de conversas divulgadas pela série de reportagens do portal de notícias The Intercept Brasil , que demonstrariam suposta imparcialidade do juiz titular da 13ª Vara Federal do Paraná à época, Sergio Moro .
Nívio de Freitas diz que a veracidade das mensagens divulgas "é contestada", enquanto sua ilegalidade "é certa", e afirma que a defesa de Lula não conseguiu comprovar suposta quebra de imparcialidade de Moro pois "não trouxe qualquer prova efetiva".
“Assim, mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva”, explica o subprocurador-geral da República.
Outro fator apontado pela manifestação é parcialidade da análise do mérito da ação por tribunais superiores. A extensa compilação de provas, segundo o documento, foi reavaliada pelo colegiado de magistrados do STJ, “estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”, defende Nívio de Freitas no parecer.
"Vislumbra-se, portanto, mero inconformismo desprovido de real embasamento com a intenção de rediscutir indefinidamente os termos da condenação proferida de forma escorreita após ampla ponderação do contexto fático", diz a PGR .
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Caso Tríplex
A manifestação do MPF foi enviada no Recurso Especial (RE) 1765139, impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que condenou o ex-presidente por corrupção passiva, em razão do recebimento de um apartamento triplex, com reformas e mobiliário, e por lavagem de dinheiro, diante da ocultação da propriedade do imóvel, no Guarujá (SP).
O processo conhecido como caso do “triplex do Guarujá” resultou na condenação inicial de Lula a 12 anos e 1 mês de reclusão, pelo juiz titular da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, em julho de 2017 e confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A pena foi reduzida pela Quinta Turma do STJ a 8 anos, 10 meses e 20 dias. O ex-presidente cumpre prisão desde abril do ano passado.