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Proposta volta à pauta uma semana após leitura de parecer favorável

CCj
Marcos Oliveira/Agência Senado - 25.6.19
CCJ do Senado pode votar projeto que criminaliza 'caixa dois eleitoral'

A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado pode votar uma proposta que criminaliza o "caixa dois eleitoral" . Há uma semana, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou o relatóriodo projeto, com parecer favorável à medida, mas a votação acabou adiada. A proposta voltou à pauta nesta quarta-feira.

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O projeto faz parte do pacote anticrime  elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que foi  reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA), devido à tramitação lenta na Câmara. Após a leitura do relatório, a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), queria iniciar a votação, porém foi concedida vista coletiva.

O " caixa dois eleitoral " se refere à manutenção ou à movimentação de recursos financeiros que não tenham sido declarados (ou tenham sido, de forma falsa) nas prestações de contas das campanhas. Até o momento, a legislação brasileira não dispõe de uma citação específica ao delito de "caixa dois eleitoral", mas, para alguns analistas, artigos existentes já dão conta de enquadrar o crime. Outros defendem que a prática deve ter punição própria e endurecida.

Na Lava-Jato, a alegação de " caixa dois " em campanhas serviu, por vezes, segundo críticos, para atenuar acusações que poderiam ser de lavagem de dinheiro ou corrupção, de penas mais graves. Moro, ao apresentar projeto em separado para tipificar a conduta, destacou que este crime  "não é tão grave"  quanto a corrupção.

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Com isso, ele  contradisse declaração sua  em palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, há dois anos. Lá, o então juiz afirmou considerar a corrupção para gerar caixa 2 pior que o enriquecimento ilícito de agentes públicos.