Depois de o governo do estado ter usado dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato no Rio, o prefeito Marcelo Crivella também tenta o mesmo benefício. Em pedido à Justiça, a prefeitura quer a devolução de recursos desviados dos cofres públicos na construção da Transcarioca e do BRT Transbrasil, assim como na recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá.
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O valor estimado está em torno de R$ 700 milhões. Esses recursos poderão ser utilizados por Crivella de várias formas, como na manutenção das áreas de saúde, educação, mobilidade, pagamento aos servidores e demais investimentos na cidade.
A Procuradoria-Geral do Município informou que solicitou à 7ª Vara Federal Criminal do Rio , que julga os processos relativos à Operação Lava Jato , que os recursos sejam repassados ao município. De acordo com a PGM, em parecer, o Ministério Público Federal afirmou não haver “nenhum motivo para discordar que os valores entregues à Justiça pelos colaboradores, que estão à disposição da 7ª Vara Federal Criminal, devem ser devolvidos ao Município ”.
O Ministério Público Federal informou que fez uma manifestação dizendo que os valores pertencem aos cofres públicos, mas que o rateio depende da concordância dos demais interessados, União e Estado. O juiz Marcelo Bretas deverá analisar o caso.
Já a Justiça Federal do Rio explicou que a Procuradoria do município entrou com vários pedidos na 7ª Vara Criminal Federal, mas em nenhum momento houve decisão de Bretas de repassar esses valores. Os governos estadual e federal também já pleitearam a devolução de recursos recuperados pela Lava Jato.
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Em fevereiro, o governador Wilson Witzel solicitou que os R$ 80 milhões resgatados da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que investigou a corrupção nos transportes públicos, fossem destinados à Segurança Pública do estado.
Em 2017, a 7ª Vara Federal Criminal autorizou o uso de R$ 250 milhões recuperados pela operação no Rio para o pagamento de 140 mil servidores inativos do estado, que recebiam até R$ 3.200. O dinheiro fazia parte de um montante de cerca de R$ 320 milhões que foram recuperados durante a investigação de um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral.
Em abril deste ano, Crivella pediu ao Supremo Tribunal Federal a liberação de metade dos R$ 2,5 bilhões resultantes de acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato. Entre os argumentos, o prefeito citava a “destruição” de mais de 500 mil postos de trabalho desde o início da Lava Jato. Na ocasião, ele argumentou que o município foi o mais afetado pelos efeitos da operação.
Aprovação com ressalvas
O Tribunal de Contas do Município ( TCMRJ ) julgou ontem a gestão do prefeito Marcelo Crivella de 2018. o plenário do órgão emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da prefeitura. A apreciação foi realizada durante sessão especial. O parecer será enviado à Câmara Municipal, que poderá acatar ou não a recomendação do Tribunal de Contas.
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O conselheiro-relator Antonio Carlos Flores de Moraes, decano do TCMRJ, confrontou as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas. Ele também expôs a situação das organizações sociais e das parcerias público-privadas no Rio de Janeiro.
Também foram apresentados os resultados de receitas de transferências constitucionais obrigatórias, como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O relator chamou atenção para a previsão de extinção dessa fonte de recurso a partir de 2021, o que acarretaria uma perda de R$ 1,9 bilhão para os cofres do município.