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Defesa do deputado queria que investigação fosse para a Justiça Eleitoral, mas MPF sustentou que não há prova de crime eleitoral no caso

Aécio Neves
Lula Marques/Agência PT - 30.8.16
Aécio Neves (PSDB) é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro


O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, negou pedido da defesa do deputado federal Aécio Neves e determinou que seja mantido em São Paulo inquérito policial que investiga “doações” do empresário Joesley Batista ao político.

O inquérito tramita em São Paulo, pois está vinculado ao processo em que Aécio foi acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por ter solicitado e recebido R$ 2 milhões do empresário durante uma reunião no Hotel Unique, na capital paulista. Essa denúncia da PGR foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.

A denúncia se deu após grampos no telefone do empresário revelarem o pedido de empréstimo do então senador tucano. Na época, os dois combinaram a entrega de dinheiro.

A descoberta do empréstimo se deu no mesmo dia em que Joesley Batista também revelou uma conversa com o então presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu.

O caso veio para a Justiça Federal de São Paulo em fevereiro deste ano. Em maio de 2018, o Supremo restringiu a abrangência do foro privilegiado e decidiu que só devem responder no STF políticos no exercício do cargo em que o crime foi cometido. No caso de Aécio, o pedido de propina ocorreu quando ele era senador, mandato que se encerrou este ano com o início da nova legislatura.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, do MPF em São Paulo , responsável pelos casos relacionados a Aécio Neves oriundos do STF, além da manutenção do inquérito no Estado, requereu também a ratificação das decisões do Supremo no caso, inclusive o recebimento da denúncia mencionada acima – que trata de uma parte dos crimes investigados no inquérito policial.

O inquérito que a defesa de Aécio pleiteou transferir para a Justiça Eleitoral de Brasília trata de oito episódios envolvendo pagamentos determinados por Joesley a Aécio antes e após a eleição de 2014 na qual o político foi derrotado por Dilma Roussef. Segundo o empresário, as doações foram para a campanha. Contudo, para o MPF, o uso da expressão doação de campanha não é correto e cita episódios em que os recursos foram aplicados sem relação com despesas do pleito de 2014.

Para o MPF não há prova de que crimes eleitorais tenham sido cometidos no caso, mas sim corrupção e lavagem de dinheiro e que, ainda que venham a ser provados crimes eleitorais na investigação, estes não possuem conexão com os fatos investigados. Aécio Neves nega.