O plenário do Senado vai discutir nesta terça-feira (18) o projeto de lei da Câmara nº 27 de 2017, que trata de medidas de combate à corrupção e à impunidade. O projeto de iniciativa popular define crimes de abuso de autoridade do Ministério Público e de magistrados.
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O projeto, no entanto, ainda não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na última quinta-feira (12), o abuso de autoridade foi pautado às pressas na CCJ pela presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB-MS), mas um pedido de vista adiou a votação.
Segundo a senadora, ela pautou a questão a pedido do presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele também é o responsável por definir o que será discutido pelo plenário.
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A proposta sobre abuso de autoridade voltou a ser analisada em meio à divulgação de mensagens trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol.