Ministro Onyx Lorenzoni defende decreto das armas diante dos parlamentares da CCJ da Câmara
Marcos Corrêa/PR - 29.5.19
Ministro Onyx Lorenzoni defende decreto das armas diante dos parlamentares da CCJ da Câmara

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para explicar os decretos das armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A sabatina de Onyx estava inicialmente marcada para ocorrer na semana passada, mas o ministro enviou justificativa dizendo que não iria porque já tinha outros compromissos agendados, provocando revolta entre os parlamentares da oposição .

O adiamento da reunião foi providencial para o ministro, que estava sob ameaça de encontrar clima hostil na comissão mesmo por parte de aliados do governo. Onyx estava em franco estranhamento com deputados do PSL, o partido de Bolsonaro, por conta da demissão de ex-deputados que atuavam na articulação política na Casa Civil .

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), avaliou que o ato de Lorenzoni visava concentrar sozinho as tratativas com o Congresso, chegando a anunciar que a bancada do partido "não afrouxaria" e iria tratar Onyx "como se fosse oposição".

Durante a sabatina desta tarde, o clima já estava mais amigável para o ministro. Ele negou que o decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas configure uma medida do governo de olho na segurança pública, garantindo que trata-se de um ato que visa o "direito à legítima defesa". 

"Nós nunca dissemos isso. O que nós estramos tratando aqui é respeito ao livre, confiança no cidadão e na cidadã e livre escolha. As medidas tomadas pelo ministro Moro, nos dois primeiros meses, reduziram o número de homicídios no Brasil em 24%. Foi a primeira vez no Brasil em 20 anos que isso aconteceu", afirmou. 

A discussão na Câmara ocorre no mesmo dia em que, no Senado, são discutidas medidas que podem derrubar o decreto das armas . O texto foi aprovado na CCJ do Senado, em derrota para o governo, e deve ser votado ainda nesta terça-feira no plenário – devendo ir, em caso de aprovação, para análise na Câmara. Em discursos proferidos nos últimos dias, o presidente Bolsonaro tem feito apelos para que os congressistas não derrubem seu decreto .

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