O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou em sua página oficial no Twitter que vai assinar, ainda nesta segunda-feira (17), uma medida provisória (MP) que "simplifica e desburocratiza" o processo de venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Segundo ele, essa será uma forma de 'combater o crime com os seus próprios recursos'.
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"Hoje, 17 de junho, assinaremos Medida Provisória que simplifica e desburocratiza a venda e utilização de bens apreendidos do tráfico em políticas de prevenção e combate ao crime organizado", diz Bolsonaro . "De maneira inteligente, vamos combater o crime com os recursos do crime", escreveu o presidente.
De acordo com o Ministério da Justiça, as novas regras sobre itens confiscados devem dar mais eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos. Além disso, o documento assinado pelo presidente deve autorizar a contratação temporária de engenheiros em projetos de contrução de presídios .
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A MP deve ser assinada em solenidade agendada para as 17h no Palácio do Planalto. Na cerimônia, devem participar os ministros da Justiça e Segurança Publica, Sergio Moro , e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Essa será mais uma vez que Moro – que já havia se pronunciado em favor dessas iniciativas – será visto em público ao lado de Bolsonaro, depois dos vazamentos que enfraqueceram a sua imagem como ex-juiz e atual ministro do governo . Na última sexta-feira, o presidente já havia anunciado que há "possibilidade zero" de demitir Moro do governo Bolsonaro.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que, com a assinatura da MP, "será possível transformar, mais rapidamente, os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais".
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"Os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial", afirma o comunicado emitido pela pasta do governo Bolsonaro
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