A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba sofreu mais um revés no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em meio à pressão em cima dos procuradores da República desde a revelação de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e o ex-juiz federal Sergio Moro , hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
O corregedor nacional do Ministério Público , Orlando Rochadel, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do procurador Diogo Castor, que escreveu um texto com a expressão "turma do abafa", numa suposta referência aos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi escrito quando ele integrava a força-tarefa e publicado no site O Antagonista .
O voto do corregedor na sessão em plenário nesta terça-feira foi acompanhado por mais três conselheiros: Valter Shuenquener, indicado ao cargo pelo STF; Gustavo do Vale Rocha, indicado pela Câmara dos Deputados; e Luciano Nunes Maia, uma indicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O conselheiro Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar (MPM), pediu vista do processo, o que adiou uma definição sobre abertura ou não do PAD para apurar a conduta do procurador da Lava Jato.
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O processo preliminar foi aberto no CNMP a partir de um encaminhamento do caso pelo próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele encaminhou o texto em que aponta uma ofensa aos ministros do Supremo e pediu a abertura do procedimento. O ministro também se incomodou com a afirmação de que a Justiça Eleitoral "historicamente não condena ou manda ninguém à prisão".
Castor compareceu à sessão do CNMP e fez a própria defesa. Ele afirmou estar "desligado" da força-tarefa desde 5 de abril deste ano por razões "médicas e pessoais". O procurador diz que não está mais morando em Curitiba.
"Quando falo 'turma do abafa', isso pode ser substituído por um grupo de pessoas que querem abafar a Lava Jato . É claro que não se refere ao órgão fracionário do STF (à Segunda Turma do STF)", afirmou.
Em seu voto, o corregedor disse que existem "limites" na liberdade de expressão e que devem existir "regras de urbanidade" por parte de um procurador da República. Segundo Rochadel, Diogo Castor deixou de observar e guardar o decoro que o cargo exige e contribuiu para atrapalhar a harmonia com os demais poderes.
"Ele agiu de forma reprovável. Não se deve nem se pode, sob a justificativa de liberdade de manifestação, destratar, desprestigiar e ofender autoridades públicas. É inegável a ofensividade do texto publicado", disse o corregedor.
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Rochadel afirmou ainda que o procurador "maculou o prestígio e a dignidade da Justiça Eleitoral". Ele sugeriu a aplicação de censura ao integrante do MPF, por violação de deveres funcionais.
O corregedor nacional do Ministério Público já havia aberto um procedimento preliminar para investigar a conduta de Deltan na Lava Jato, a partir do teor das trocas de mensagens com o então juiz federal Sergio Moro, que cuidava dos processos da operação em Curitiba. As mensagens foram reveladas pelo site The Intercept e mostram uma suposta interferência do juiz no curso das investigações do MPF.