O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir uma "reclamação disciplinar" contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e deu prazo de 10 dias para que ele se manifeste sobre as mensagens reveladas em reportagens da revista eletrônica The Intercept .
O corregedor determinou que Deltan, em nome da força-tarefa da Lava-Jato, preste esclarecimentos por escrito sobre as conversas. Em seguida, decidirá se é o caso de arquivar o procedimento ou convertê-lo em um processo disciplinar. Dentre as punições previstas estão, inclusive, a aposentadoria compulsória. Em seu despacho, Rochadel cita que os diálogos entre os procuradores podem representar “desvio de conduta”.
"Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais”, escreveu Rochadel em seu despacho.
Mais cedo, a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, afirmou que para a corregedoria do CNMP, a principal suspeita de atividade irregular dos procuradores de Curitiba mora nos indícios de que houve manobra para manter o caso do tríplex do Guarujá (SP), que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o guarda-chuva da Lava Jato, e não com os promotores do Ministério Público de São Paulo – manobra essa que é vedada. Também deve ser investigada a eventual atuação política dos procuradores.
Um dos conselheiros que assinaram o pedido, Erick Venâncio, ressaltou a necessidade de apurar a troca de mensagens, mas disse ainda ser cedo para afirmar se Dallagnol responderá a um processo disciplinar. Além dele, apoiam a investigação no documento os conselheiros Gustavo Rocha, indicado pela Câmara, Luiz Fernando Bandeira de Mello, pelo Senado.
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Em notas divulgadas ao longo da noite desse domingo (9), dia em que as mensagens vieram a público, a força-tarefa da operação reafirmou sua "imparcialidade", negou que seus integrantes tenham incorrido em irregularidades e afirmou que o site divulgou mensagens "fraudulentas e fora de contexto".
Deltan Dallagnol já responde a dois processos junto ao CNMP. O primeiro diz respeito à chamada 'fundação da Lava Jato', que pretendia receber recursos de um fundo bilionário abastecido com recursos da Petrobras. No outro processo administrativo disciplinar, o procurador responde por "uso abusivo da liberdade de expressão" por declarações em que acusa ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de formarem "panelinha".
Também nesta segunda-feira (10), a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrar a apuração da conduta de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
O grupo de juristas alega ter identificado violações ao Código de Processo Civil e ao Código de Processo Penal nas conversas entre o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa de procuradores em Curitiba, Deltan Dallagnol.
“Os fatos são extremamente graves e dão mostras de desvios de conduta não apenas éticos e morais, mas de indícios criminosos, a exigir uma investigação rigorosa e séria por essa Procuradoria-Geral da República, com vistas a apurar responsabilidades e verificar a possibilidade de ajuizamento de ação judicial”, diz a ABJD na representação.