O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir uma "reclamação disciplinar" contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e deu prazo de 10 dias para que ele se manifeste sobre as mensagens reveladas em reportagens da revista eletrônica The Intercept .
O corregedor determinou que Deltan, em nome da força-tarefa da Lava-Jato, preste esclarecimentos por escrito sobre as conversas. Em seguida, decidirá se é o caso de arquivar o procedimento ou convertê-lo em um processo disciplinar. Dentre as punições previstas estão, inclusive, a aposentadoria compulsória. Em seu despacho, Rochadel cita que os diálogos entre os procuradores podem representar “desvio de conduta”.
"Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais”, escreveu Rochadel em seu despacho.
Mais cedo, a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, afirmou que para a corregedoria do CNMP, a principal suspeita de atividade irregular dos procuradores de Curitiba mora nos indícios de que houve manobra para manter o caso do tríplex do Guarujá (SP), que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o guarda-chuva da Lava Jato, e não com os promotores do Ministério Público de São Paulo – manobra essa que é vedada. Também deve ser investigada a eventual atuação política dos procuradores.
Um dos conselheiros que assinaram o pedido, Erick Venâncio, ressaltou a necessidade de apurar a troca de mensagens, mas disse ainda ser cedo para afirmar se Dallagnol responderá a um processo disciplinar. Além dele, apoiam a investigação no documento os conselheiros Gustavo Rocha, indicado pela Câmara, Luiz Fernando Bandeira de Mello, pelo Senado.
Em notas divulgadas ao longo da noite desse domingo (9), dia em que as mensagens vieram a público, a força-tarefa da operação reafirmou sua "imparcialidade", negou que seus integrantes tenham incorrido em irregularidades e afirmou que o site divulgou mensagens "fraudulentas e fora de contexto".
Deltan Dallagnol já responde a dois processos junto ao CNMP. O primeiro diz respeito à chamada 'fundação da Lava Jato', que pretendia receber recursos de um fundo bilionário abastecido com recursos da Petrobras. No outro processo administrativo disciplinar, o procurador responde por "uso abusivo da liberdade de expressão" por declarações em que acusa ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de formarem "panelinha".
Também nesta segunda-feira (10), a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrar a apuração da conduta de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
O grupo de juristas alega ter identificado violações ao Código de Processo Civil e ao Código de Processo Penal nas conversas entre o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa de procuradores em Curitiba, Deltan Dallagnol.
“Os fatos são extremamente graves e dão mostras de desvios de conduta não apenas éticos e morais, mas de indícios criminosos, a exigir uma investigação rigorosa e séria por essa Procuradoria-Geral da República, com vistas a apurar responsabilidades e verificar a possibilidade de ajuizamento de ação judicial”, diz a ABJD na representação.