Responsável pelos julgamentos e decisões da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Bretas pode ser enquadrado por ter comentado o caso de estupro de Neymar
em sua conta de Twitter. O Artigo 36 da Lei de Magistratura Nacional veda comentários de magistrados sobre processos pendentes de sentença.
Não é a primeira vez que os comentários de Marcelo Bretas
geram discussão entre magistrados. As opiniões expressadas pelo juiz chegaram a ser julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF), que entenderam que são legais pela liberdade de expressão.
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“Preocupante! Suspeitas de fraude ou abuso de direito pela parte “mais vulnerável” devem ser apuradas com rigor, sob pena de deslegitimar as demais situações de efetiva vulnerabilidade. Nem sempre a vítima é a parte mais fraca da relação”, escreveu Bretas.
O curioso é que o Artigo que pode enquadrar o juiz foi citado pelo próprio em uma publicação no mesmo Twitter no dia 2 de abril.
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O atacante Neymar foi acusado de estupro por uma mulher, que registrou boletim de ocorrência na última sexta-feira (31), na 6ª delegacia de defesa da mulher de São Paulo. O crime teria ocorrido no dia 15 de maio, na cidade de Paris.
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Marcelo Bretas tem 204 mil seguidores no Twitter. O juiz da Lava Jato também tem uma conta no Instagram com 26 mil seguidores.