O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (4) pelo recebimento da denúncia contra quatro integrantes do Partido Progressista (PP) por organização criminosa .
O grupo foi acusado de desviar dinheiro da Petrobras. Os outros quatro ministros da Segunda Turma devem votar na próxima semana. Se prevalecer a posição do relator, serão transformados em réus o deputado Eduardo da Fonte ( PP -PE), que já é réu em outra ação penal no STF; os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
É a primeira denúncia analisada pelo STF que atribuiu a integrantes de um partido político a participação em uma organização criminosa. Segundo a acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot , o grupo teria desviado R$ 390 milhões da estatal.
O julgamento foi agendado inicialmente para 2 de abril, mas houve uma série de adiamentos. No dia 21, começaram os debates, com a sustentação oral de advogados e do Ministério Público Federal. Nesta terça-feira, como o ministro Celso de Mello estava ausente, os outros integrantes da Segunda Turma concordaram em retomar o julgamento na próxima semana, com a presença de todos.
O inquérito foi aberto no início da Lava Jato , em março de 2015, para investigar a participação de 39 políticos do PP, PT e PMDB na suposta organização criminosa que atuava na estatal. Esse inquérito foi fatiado em quatro investigações sobre organização criminosa, sendo alvos o PP, o PT, o PMDB do Senado e o PMDB da Câmara.
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"A denúncia descreve de forma clara, objetiva e individualizada a atuação de cada um dos denunciados que, desde 2004, utilizando-se dos mandatos parlamentares e, na qualidade de membros do Partido Progressista , integraram pessoalmente o núcleo político de uma grande organização criminosa estruturada para arrecada em proveito próprio e alheio vantagens indevidas por meio da utilização de diversos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, notadamente a Petrobras, o Ministério das Cidades, e o Instituto de Resseguros do Brasil", disse, no dia 21, o subprocurador-geral da República Edson Almeida.
Na mesma ocasião, os advogados dos investigados negaram as acusações.