Tamanho do texto

A ministra defendeu a Comissão de Anistia, que já autorizou o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em indenizações para vítimas da ditadura militar

Damares Alves
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A ministra Damares Alves defendeu o trabalho da Comissão de Anistia

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quarta-feira (22), que a Comissão de Anistia, criada em novembro de 2002 para analisar os pedidos de reparação apresentados por pessoas que sofreram perseguição política entre setembro de 1946 e outubro de 1988, já autorizou o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em indenizações. Segundo ele, outros R$ 14 bilhões estão na iminência de serem liberados, a depender de decisões judiciais.

Leia também: Mesmo com Funai no Ministério da Justiça, Damares diz que trabalhará com índios

Damares defendeu o trabalho da Comissão de Anistia , transferida no atual governo do Ministério da Justiça para a pasta comandada por ela. “Anistiado não é bandido, não é corrupto. Temos que respeitar os anistiados”, disse a ministra, ao participar, pela manhã, de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados.

Promulgada em 1979, a  Lei da Anistia Política possibilitou o retorno dos exilados políticos ao país, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante o regime militar. Em 2002, uma nova lei foi promulgada, ampliando os direitos dos anistiados. As regras valem para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946  a 5 de outubro de 1988, foram punidas e impedidas de exercer atividades políticas. Além de outros direitos e benefícios, os anistiados passaram a fazer jus a receber indenizações, em prestação única ou mensal. Os valores das reparações variam conforme o caso.

Leia também: Damares retoma polêmica com princesa de Frozen ao criticar a ideologia de gênero

Segundo a ministra, a maior fatia dos R$ 14 bilhões relativos a requerimentos já deferidos diz respeito ao pleito de quase 3 mil ex-militares da Aeronáutica, demitidos por força da Portaria 1.104, publicada pelo em 1964, sob a justificativa de excesso de contingente. Após 1985, eles foram politicamente anistiados. Há alguns anos, a Comissão de Anistia considerou que esses ex-cabos foram prejudicados por uma medida de exceção e autorizou o pagamento de indenizações como forma de reparar o grupo.

De acordo com Damares , o caso está sob análise da Controladoria-Geral da União (CGU), por indícios de irregularidades nos pedidos de indenização. “Esta é uma situação delicada. São ex-cabos da Força Aérea Brasileira [FAB] que receberam indenizações milionárias”, disse ela. “Temos ex-cabos que receberão a indenização que tinham 2 anos de idade na época”, destacou Damares, argumentando que o pagamento das indenizações milionárias afetaria o planejamento orçamentário do Ministério da Defesa, órgão responsável por pagar a reparação caso a anistia seja mantida.

Atualmente, a Comissão de Anistia é composta por 29 conselheiros, incluindo representantes da sociedade e das famílias de pessoas desaparecidas durante o regime militar. Nomeados pela própria ministra, que diz ter levado em conta critérios técnicos para a escolha, os conselheiros avaliam os pedidos de anistia. Segundo Damares, há 11 mil requerimentos de anistia pendentes de julgamento na comissão – que, desde que foi criada, já apreciou 67 mil pedidos.

A ministra fez críticas à forma como os trabalhos vinham sendo conduzidos em gestões passadas. Além de criticar os gastos e tempo dispendido com a publicação de livros, realização de concursos e construção de um memorial que já consumiu milhões de reais e não só não foi concluído, como suscitou suspeitas de desvio e mau uso de recursos públicos (tendo, inclusive, sido alvo de uma operação da Polícia Federal), a ministra reclamou do passivo herdado.

Leia também: Confira na íntegra o novo decreto das armas de Bolsonaro

“Eis minha indignação. Uma comissão formada em 2002 deixou para mim 11 mil requerimentos para analisar. Requerimentos que foram protocolados em 2009, em 2010”, queixou-se a ministra, prometendo agilizar as análises da Comissão de Anistia . “Há velhinhos morrendo e os requerimentos estão lá, pendentes. São velhinhos de bengala que estão aguardando há nove, dez anos, a análise do requerimento. Foi uma falta de respeito. Esta comissão já era para ter acabado”, acrescentou a ministra.