O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57/2016. A PEC apresenta o conceito de pequeno município e confere a essas cidades um tratamento diferenciado, com obrigações fiscais e tributárias menores. A matéria foi aprovada por unanimidade, 68 votos a favor, nenhum contra.
Todos os líderes orientaram seus partidos pela aprovação da matéria. Apenas o PSL havia votado contra, mas, após o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), votar favorável à PEC , o líder do PSL, Major Olímpio (SP), mudou sua posição.
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“Essa é uma matéria que dialoga com os interesses do governo, que deseja o desenvolvimento da economia, dos pequenos negócios. É uma matéria afeta aos pequenos municípios. É definir, por lei complementar, o que seria município de pequeno porte ”, disse Bezerra.
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também defendeu a proposta. “Consideramos essa proposta de emenda muito importante para o Brasil. Altera dispositivos importante para agilizar princípios da administração pública, para agilizar o ambiente empreendedor no país”.
A PEC precisa passar por uma nova votação no plenário do Senado, desta vez em segundo turno. Não há data prevista para que o tema entre novamente em pauta.