O tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira (7) o pedido feito pela defesa do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para desbloquear R$ 39,7 milhões em bens do tucano, determinado no último dia 15 de abril .
O bloqueio dos bens de Alckmin foi determinado pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo realizado em ação civil pública.
Na denúncia, o MP alega que o ex-chefe do Executivo paulista recebeu R$ 7,8 milhões da empreiteira Odebrecht durante sua campanha à reeleição, em 2014. O ex-governador é acusado de improbidade administrativa por não ter declarado à Justiça Eleitoral os repasses, o que caracteriza o crime de caixa 2.
A defesa do tucano recorreu por acreditar que a decisão era "fundada em erro grave". O juiz afirmou, no entanto, que os documentos que deram embasamento ao bloqueio são suficientes “fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa”.
“Considero que as alegações não ostentam a plausibilidade necessária para justificar a concessão do efeito suspensivo, em detrimento, dado o risco de irreversibilidade, da apreciação da causa pelo juiz natural. Essas razões são suficientes para justificar a manutenção da decisão agravada até o julgamento do recurso pela turma julgadora."
Candidato a presidente na última eleição, Geraldo Alckmin chegou a prestar depoimento à Justiça sobre os repasses da Odebrecht quando estava em campanha. Além de ex-governador, o político também é o atual presidente do PSDB.