O ex-governador Sérgio Cabral relatou, em depoimento ao Ministério Público, o pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes em troca de proteção. Cabral prestou o depoimento no dia 25 de março, no Complexo Penitenciário de Bangu, onde está preso.
O ex-governador conta que pagou pessoalmente R$ 200 mil a Lopes para ajudar na campanha dele para se eleger para o comando do ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2009. Cabral relatou ainda o pagamento de mesada de R$ 150 mil ao ex-procurador-geral após assumir a chefia do MP. Para "proteção total a mim e aos meus", relatou. Entre as vantagens está o arquivamento da investigação sobre a festa em Paris, em 2009, conhecida como "farra dos guardanapos".
Lopes comandou o Ministério Público do Rio entre 2009 e 2012. Ele foi preso em novembro de 2018 acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina para blindar a organização criminosa chefiada por Cabral – já condenado por nove vezes, com penas quem somam 198 anos de cadeia.
Segundo Cabral, no primeiro semestre de 2008, Lopes o procurou no Palácio Guanabara para pedir ajuda na eleição do procurador-geral no ano seguinte.
“E disse: ‘Olha, eu preciso da sua ajuda... No Palácio Guanabara... Eu preciso da sua ajuda financeira porque essa campanha é uma campanha difícil’. Na verdade, ele não disse com essas palavras, disse: ‘Olha, tem muito jantar de muitos gastos e eu não tenho esses recursos. Eu tenho um grupo de amigos que me ajuda, mas isso não vai ser suficiente. Eu preciso que você... Eu precisaria de uma ajuda’", disse Cabral no depoimento.
Segundo o ex-governador o pedido não foi explícito, mas ele ofereceu R$ 200 mil para ajudar. "‘Foi enviesado, né? Eu disse: ‘Bom, eu posso te ajudar’. Ele falou: ‘Poxa, seria ótimo’. ‘O que que você acha de R$ 200 mil?’ Ele falou: ‘Pô, tá excelente’. Tanto que o Carlos Miranda menciona R$ 300 mil porque isso, também em 2008, foi objeto de outro apoio que eu dei a um outro operador do direito, que não é do Ministério Público“, contou Cabral sem dizer o nome da outra pessoa.
Propina entregue por Cabral
Cabral disse ainda que, no caso de Lopes e dessa outra pessoa não identificada, era ele próprio que fazia as entregas do dinheiro vivo.
“Pra mim foi um pouco constrangedor, mas diante de, no caso, duas pessoas, tanto o procurador, candidato a procurador-geral e a outra pessoa... [Eu disse:] ‘Tá bom, se é assim que vocês querem, tudo bem’. E assim eu fiz, em momentos distintos, né? Aí ele [Lopes] se elegeu por quatro votos de diferença, me ligou no dia da eleição. E aí ele tomou posse em janeiro de 2009.”
'Pé-de-meia' de R$ 150 mil por mês
O ex-governador contou também que, mesmo depois de eleito procurador-geral de Justiça, Lopes pediu mais dinheiro, porque precisava fazer um "pé-de-meia".
“Passou o carnaval e aí, em março, ele me procurou outra vez e disse: ‘Olha, é duro esse troço, eu tenho muita preocupação com meu futuro, minha família, meus filhos, minha mulher... Enfim, eu fico pensando nesse salário aqui. Eu ganho bem como procurador, mas, enfim, fazer um pé-de-meia’. Eu lembro que ele usou essa expressão: ‘Tenho que fazer um pé-de-meia’. E eu falei, estava nítido pra mim que era um pedido de apoio financeiro: ‘Você quer um apoio mensal, é isso?’. "Ah, isso seria muito bom pra mim’.”
E completa, dizendo que decidiu dar a quantia de R$ 150 mil por mês. “É porque, por exemplo, eu entregava 150 mil todo mês ao [ex-governador Luiz Fernando] Pezão. Aí eu falei: ‘Quer saber, eu vou dar pra ele o mesmo valor que eu dou pro Pezão, então eu vou dar R$ 150 mil pra ele”.
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Proteção total
Mais uma vez, de acordo com Cabral, Lopes teria pediso que a propina fosse entregue a ele pessoalmente. Ao ser perguntado o que o ex-procurador-geral prometeu em troca da propina, o ex-governador respondeu:
“O compromisso era proteção total a mim e aos meus. Palavras dele: ‘Fique tranquilo que a proteção é a você e aos seus. Fique tranquilo porque aqui eu vou controlar tudo’. Tanto que houve um ruído quando ele se licenciou para ser candidato à reeleição em 2010 e houve uma investigação com o Sérgio Côrtes, e ele ficou ali numa situação meio atabalhoada porque... Aí ele levou pra casa os processos, eu sei que ele foi lá me dar satisfação. ‘Fique tranquilo porque tá tudo acomodado, tudo’".
Arquivamento da ‘farra dos guardanapos’
Entre as vantagens recebidas de Lopes, está o arquivamento da investigação sobre a festa que ficou conhecida como a "farra dos guardanapos", em que secretários de Cabral e empresários foram fotografados com guardanapos na cabeça durante um jantar em Paris, em 2009.
Cabral cita dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio indicados por ele – Sérgio Nogueira de Azeredo e Marcos André Chut – em troca também da manutenção do arquivamento da investigação pelo Conselho Superior do MP. Sérgio tomou posse como desembargador em março de 2015.
Marcos André Chut assumiu o cargo dois meses depois, em maio de 2015. Os dois se tornaram desembargador por meio do dispositivo jurídico que determina um quinto das vagas nos tribunais para advogados e integrantes do MP.
Segundo o ex-governador, quem negociou as indicações foi o ex-procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, que comandou o MP entre 2005 e 2009. Os promotores perguntaram a Cabral se Marfan Vieira condicionou os votos dele para o arquivamento do caso da “farra dos guardanapos” à indicação de Sérgio Nogueira, chefe de gabinete de Marfan, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.
“Ah, isso ficou implícito, isso ficou implícito que... isso era fruto de um acordo. ‘Vamos arquivar, o meu grupo vai votar com você e os votos do meu grupo não são suficientes para arquivar. É, procure o outro grupo’.”
Quando Cabral apresentou a demanda a Chut pelo arquivamento da investigação da “farra dos guardanapos”, os promotores perguntaram o que Chut respondeu. Cabral contou que ele disse: "Eu vou trabalhar o meu grupo e nós vamos aprovar e vou trazer aqui pra estar com o senhor os votos."
Outros lados
O desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo disse que basta pesquisar na internet as datas e os fatos citados por Cabral para descobrir que não são verdadeiros. E que Cabral já está condenado a quase 200 anos de prisão e "de forma leviana e irresponsável, arvora-se agora em arauto da moralidade para fazer, impunemente, inúmeras afirmações mentirosas e imputações caluniosas, obviamente sem qualquer lastro probatório".
O desembargador Marcos Chut esclarece que o processo de escolha e sua posterior nomeação como desembargador transcorreram de forma regular e por isso repudia veementemente o teor das declarações de Sérgio Cabral.
Sobre o arquivamento do processo a respeito da chamada "farra dos guardanapos", Marfan diz que foi feito pelo ex-procurador-geral Cláudio Lopes, 14 dias depois de sua nomeação, mas antes da posse. Segundo Marfan, isso joga por terra "a falaciosa imputação de que a escolha de Marfan teria relação com o referido arquivamento".