O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (24) que a Operação Lava Jato virou um partido político. Para o magistrado, é necessário dar fim ao que ele define como uma fase em que abusos de poder foram feitos no intuito de combater a corrupção no país.
"Me parece que tem que se encerrar essa fase. A Lava-Jato nada mais é do que um grupo de trabalho. Mas por um vício, esses vícios comuns a nós, virou uma instituição, um partido político", afirmou Gilmar Mendes.
Questionado sobre o processo disciplinar que o procurador Deltan Dallagnol responderá por supostamente ter ofendido a ele e aos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, o magistrado disse que a mídia está “minimizando o ocorrido”.
"O que ele (Dallagnol) disse é que a turma passava uma mensagem favorável de leniência quanto à corrupção e só depois disso que formava uma panelinha. Foi por isso que houve a representação e ele foi absolvido no conselho do Ministério Público e agora foi instaurado o inquérito", disse.
Gilmar afirmou também ter contado para amigos portugueses sobre a intenção de se criar a fundação Lava Jato no Brasil. No evento, em Lisboa, estava o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
"Eu brinquei perante o Moro num jantar que tivemos aqui (em Lisboa). Ele disse que foi um pequeno erro. Um pequeno erro? Era a brincadeira que Dallagnol teria para fazer política, talvez para fazer campanha e coisas do tipo", defendeu o ministro.
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"Estado de direito não convive com soberanos. Na medida que alguém descola e passa a operar sem ter que prestar contas a niguém vira soberano. Passou a existir o que brinquei antes: a constituição de Curitiba", completou.
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Para Gilmar, a prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco foi um desses momentos em que houve abuso de poder. "E a prisão do Temer e Moreira Franco na rua com carro em andamento? O que isso significa? É claro que é notório abuso, é desmando. E até agora não se fez nada. Querem testar a reação das pessoas", argumentou.
O magistrado ainda mencionou o episódio em que havia concedido uma liminar para impedir a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para um presídio em Campo Grande. "Eu mandei retorná-lo ao Rio. Em resposta, em uma ação Bretas/Moro, o levaram para Curitiba e fizeram aquela caminhada espetacular, com ele acorrentado e tudo mais. O que estavam dizendo a nós? 'Nós mandamos e fazemos o que quisermos'", criticou Gilmar.
Sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça favorável ao ex-presidente Lula, o ministro do STF disse que o STJ “agiu como um tribunal deve agir”. "Não é bom em um estado democrático de direito ter julgamento político, julgamento sob pressão ou essas aplicações de penas superdimensionadas que passam a ideia de que está havendo uma prevenção", declarou.
"Acho que o STJ mostrou isso de maneira muito clara e simbólica na redução da multa. Se a multa tinha caráter indenizatório, tinha que ser ajustada ao valor", defendeu Gilmar Mendes .