Gilmar Mendes: "Negar habeas corpus a quem tem direito é caminho para barbárie"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (23) que negar o direito de habeas corpus é “o caminho para a barbárie”. Em abril do ano passado, ao julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula Inácio Lula da Silva, o magistrado havia votado a favor da ação constitucional.

"Passou a existir entre nós um ato heróico de conceber habeas corpus para prisão indevida. Negar habeas corpus a quem tem direito porque eu quero me acovardar é o caminho para a barbárie. Assim se constrói o caminho a desinstitucionalização", disse Gilmar Mendes .

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Em Lisboa para participar do congresso organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio, o ministro ressaltou que o “o ativismo exagerado não é bom para a magistratura” e que é preciso julgar processos com “a sobriedade necessária”.

"Mas como exigir de um juiz, não é coragem, é heroísmo, nesse ambiente que se cria, de ataques, perturbações? Se criou esse ambiente como se isso fosse correto a partir desse massacre que se faz nas redes sociais" afirmou. "Falo com a tranquilidade que sempre pautou os meus atos, mas não vou exigir que outras pessoas tenham esse tipo de atitude e isso precisa ser repudiado, pois passou a ser incentivado como uma distinção entre bons e maus".

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Os bons, de acordo com o ministro do STF , são “aqueles que fazem aquilo o que a chamada opinião pública entende o que está correto”.

No discurso de encerramento do evento intitulado VII Fórum Jurídico de Lisboa, Gilmar Mendes também teceu críticas ao Estado brasileiro e alertou para a transformação da “força-tarefa em milícia”.

"O juiz não é sócio do delegado ou do procurador. A intervenção 'do partido da polícia' não é normal, não é da democracia. É óbvio que é um engendramento de um nazifascismo. Quantos casos tivemos de eleições decididas por polícias, juízes e ministério público, com busca e apreensão e ordem de apreensão que se fizeram? Isso é normal? Claro que não", ponderou o magistrado.

De acordo com Gilmar, quando se decreta uma prisão abusiva não estamos mais no Estado de direito.

"É preciso conter os abusos que se perpetram. Há falta de limites. Quando um grupo se convola em soberano, ele faz a lei, faz a lei porque vaza informações, faz a lei porque define o destino das pessoas, decreta prisão abusiva, é porque não estamos mais no Estado de direito. Nosso compromisso é com o constitucionalismo, com o estado de direito com a Constituição", finalizou Gilmar Mendes .