STJ reduz pena para 8 anos e 10 meses e Lula pode ser solto em setembro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por unanimidade pela diminuição da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. Os quartro ministros que participaram do julgamento do recurso da defesa de Lula deram provimento parcial ao pedido que tentava reverter a condenação do petista no caso do tríplex da Operação Lava Jato.

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba há mais de um ano após ser condenado, em segunda instância, a cumprir 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Pela decisão dos ministro, a pena do ex-presidente agora será de 8 anos, 10 meses e 20 dias. 

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

A intenção da defesa de Lula era anular tal condenação e transferir o caso para a Justiça Eleitoral.A data oficial do julgamento foi revelada na noite desta segunda-feira (22). O caso está sendo analisado durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O primeiro a votar, o relator, ministro Fischer, deu provimento parcial ao recurso de Lula e defendeu fixar a pena por corrupção e lavagem de dinheiro em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão - o que representa uma redução em relação aos 12 anos fixados pelo TRF. 

Em outra parte do voto, no entanto, o relator negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidades processuais. A defesa queria a juntada de novas provas, constestação de acordo da Operação Lava Jato com os Estados Unidos, além da remessa do processo para a Justiça Eleitoral e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e a suposta atuação abusiva dos procuradores da operação.

Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi também decidiu manter a condenação do ex-presidente, mas reduzir pena a 8 anos, 10 meses e 20 dias. Para Mussi, a pena deve ser atenuada, entre outras razões, devido à idade de Lula, que tem 73 anos. Ele também acompanhou, a título de reparação de danos, a recomendação de que o ex-presidente devolva R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, ante os R$ 16 milhões previstos na sentença original.

Mussi negou, porém, diversos outros pedidos dos defensores de Lula, que queriam a juntada de novas provas, afirmavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e indicavam suposta atuação abusiva dos procuradores da Operação Lava Jato, bem como a ocorrência de cerceamento de defesa, entre outras alegações.

A certa altura, o ministro disse que os argumentos da defesa revelam “mera irresignação com resultado do julgamento”, não merecendo prosperar.

Mussi também negou o pedido para que o caso fosse enviado para Justiça Eleitoral. No recurso, os advogados de Lula argumentaram que, segundo a própria acusação, o caso estaria relacionado a recursos destinados a campanhas do PT. Para Mussi, porém, “tais crimes [cometidos por Lula], por serem comuns e não terem natureza eleitoral, foram julgados pela Justiça Federal”.

Terceiro a votar, o presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares, também decidiu manter a condenação, mas com pena menor. O ministro Ribeiro Dantas foi o quarto a votar por manter a condenação e reduzir a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

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O ministro Joel Ilan Paciornik não participou do julgamento porque o advogado dele também defende a Petrobras, que é assistente de acusação no caso.

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No recurso os advogados pediam a absolvição do ex-presidente e alegam que ele é inocente e não recebeu o apartamento como propina. Além disso, também afirmava que não há provas no processo e que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Federal por falta de competência. A alegação está conforme a nova decisão do Supremo sobre crimes ligados a caixa dois. Desta forma, os magistrados pediam a anulação da condenação e o envio do caso para a Justiça Eleitoral. 

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Em novembro passado, Fischer rejeitou o mesmo pedido. Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.