Tamanho do texto

Projeto de Lei aprovado na noite desta terça-feira também dá autonomia às siglas para definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; veja pontos do texto

Senado
Roque de Sá/Agência Senado
Senadores decidiram pela aprovação do projeto de lei sobre partidos na noite desta terça-feira; entenda o texto

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), com alterações, o projeto de lei (PL) que altera a Lei dos Partidos Políticos. O PL dá autonomia aos partidos políticos para definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de abril.

Leia também: Deputada do PSL afirma que foi ameaçada de morte pelo ministro do Turismo

O texto, no entanto, sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por isso, volta à Câmara. A principal alteração foi a redução de oito para dois anos o prazo máximo de duração dos órgãos provisórios dos partidos . Os órgãos provisório são representações temporárias mantidas até que eventualmente haja a constituição regular de um diretório.

Leia também: "Política não é muito da mulher, falta vocação", diz presidente nacional do PSL

O projeto de lei também estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.