A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (9) um parecer e contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e enviar o processo para a Justiça Eleitoral.
Com o parecer, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar o recurso, no qual Lula tenta reverter a condenação, ainda nesta quinta-feira (11). A defesa do petista apresentou o recurso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que crimes comuns, como corrupção, que tenham conexão com crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela justiça eleitoral.
Segundo os advogados um delator citou caixa dois ao PT e, portanto, os crimes seriam conexos a suspeita eleitoral.
Na última terça-feira (2), a PGR se posicionou favorável para que a defesa do ex-presidente seja notificada previamente sobre o julgamento do recurso. A manifestação foi enviada em resposta a uma petição no STJ em que a defesa do petista pediu para ser notificada ante a possibilidade do caso ser julgado de uma hora para outra na Quinta Turma, sem a possibilidade e sustentação oral dos advogados.
Pelo parecer da procuradoria, assinado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre, o STJ deve observar o mesmo procedimento adotado no julgamento de um agravo em um habeas corpus anterior do próprio ex-presidente, em que a defesa foi notificada antes do julgamento.
A PGR defendeu ainda que o julgamento do caso no STJ seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um pedido da defesa do petista para que seja garantida a sustentação oral durante a apreciação do recurso do agravo no tribunal superior. O caso está na pauta do plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, onde pode ser julgado entre os dias 12 e 23 de abril.
O recurso de Lula contra a condenação no caso do tríplex teve prosseguimento negado pelo relator no STJ, ministro Felix Fischer , motivo pelo qual a defesa recorreu por meio do agravo para que o caso seja levado à Quinta Turma, colegiado composto por cinco ministros.
Quando o caso for trazido para a Quinta Turma do STJ, será a primeira vez que um órgão colegiado de uma instância superior irá se debruçar sobre o processo principal pelo qual o petista foi condenado. Em situações anteriores, foram julgados somente pedidos de soltura incidentais.
No recurso contra a condenação em si, a defesa do ex-presidente busca anular inteiramente a ação penal, alegando, entre outras razões, a parcialidade do então juiz federal Sergio Moro, responsável pela condenação na primeira instância.
Os advogados tentam ainda reduzir a pena do ex-presidente, o que poderia abrandar o regime de prisão. Para isso, um dos argumentos é de que o petista foi condenado por dois crimes – corrupção e lavagem de dinheiro – tendo como base a mesma conduta, contrariando princípios constitucionais, segundo a defesa.
Numa outra petição ao STJ , a defesa do ex-presidente pede que seja revisto o papel da Petrobras no processo. Os advogados apontam que, perante a Justiça brasileira, a empresa figura como vítima em processos da Lava Jato, mas nos Estados Unidos a petroleira se declarou culpada por não ter conseguido evitar os casos de corrupção.
Neste último ponto, a PGR opinou para que a análise da petição da defesa seja suspensa enquanto o Supremo não analise a situação da Petrobras em relação à Lava Jato, onde o assunto é alvo de uma ação que contesta um acordo entre a empresa e a força-tarefa da operação para a criação de uma fundação com recursos bilionários.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão em regime inicial fechado imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.