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Pedido tem como base suspeitas de irregularidades em contratos do município; prefeito disse que irregularidades não começaram em sua gestão

Marcelo Crivella
Fernando Frazão/Agência Brasil
Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella foi notificado sobre o pedido de impeachment

O prefeito Marcelo Crivella foi notificado nesta sexta-feira (5) da abertura de processo de impeachment  ao qual terá que responder na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.  A entraga da denúncia foi feita pelo procurador da Câmara, Flávio Brito, no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo São Sebastião, sede administrativa da prefeitura, na Cidade Nova. 

Crivella terá 10 dias para entregar a defesa. O prazo expira no dia 17 deste mês. A comissão processante criada pela Câmara do Rio para investigar denúncias de infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pelo prefeito Marcelo Crivella reuniu-se hoje pela primeira vez. O colegiado é formado pelos vereadores Willian Coelho, do MDB, Luiz Carlos Ramos Filho, do Podemos, e Paulo Messina, do Pros.

O pedido de impeachment  tem como base suspeitas de irregularidades em contratos do município com empresas de publicidade para exploração de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. Segundo a denúncia, os contratos foram prorrogados sem previsão em edital.

O relator do processo na comissão processante, Luis Carlos Ramos Filho, destacou, na abertura dos trabalhos, sua posição de independência em relação ao governo municipal e disse que agirá com imparcialidade e transparência no processo, que considerou "um capítulo triste na história do Rio ”.

Aliado de Crivella, Paulo Messina, que foi exonerado do cargo de secretário da Casa Civil a pedido, para retomar o mandato de vereador, pediu que os parlamentares se atenham aos documentos que serão apresentados, por tratar-se de uma denúncia de infração político-administrativa, e não criminal.

“Ninguém aqui fez concurso para juiz. Nosso trabalho é instrutório para a decisão do plenário. Seremos fiéis aos autos”, afirmou Messina, cuja indicação para a comissão processante foi questionada por alguns colegas.

O presidente da comissão, Willian Coelho, acatou uma sugestão do presidente da Casa, vereador Jorge Felippe, do MDB, de já solicitar à prefeitura o inteiro teor dos contratos questionados para agilizar o trabalho do grupo.

Em entrevisa no evento de lançamento do Programa Territórios Sociais, uma parceria com a ONU Habitat,  Crivella afirma que os vereadores embasaram o pedido de impeachment afirmando que a Procuradoria do Município tinha autorizado um aditivo aos contratos com agências de publicidade. No entanto, segundo o prefeito, a prática começou na gestão anterior, com Eduardo Paes, do MDB.

“A iniciativa para fazer esse aditivo não foi minha, veio do governo anterior e demorou muito para ser processada. E esse parecer foi acatado por mim. Há sempre algumas ressalvas, mas não tocava no âmago, naquilo que era importante. [Eu disse:] autorizo, pode ser feito, não há prejuízo para o erário. Aliás, esse é o parecer da Controladoria: que não havia prejuízo para o erário”.

Segundo Crivella, o Rio de Janeiro está vivendo uma crise financeira “tremenda, terrível”, com dívidas deixadas pela gestão anterior, que cancelou empenhos para pagamento de fornecedores que somam R$1,3 bilhões.

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“Há uma dívida imensa. Naquele momento, nós precisávamos muito desse aditivo para pagar a folha de pagamento, para pagar os aposentados. Todo mundo cobrava mais investimento na saúde, as pessoas no hospital, os aposentados – ninguém pensa neles? Não é justo, então, a gente ter obtido aqueles recursos para cumprir [as obrigações], num momento em que a prefeitura estava rigorosamente sem recursos?”, questionou Marcelo Crivella .