A defesa do ex-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que a decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de soltar o emedebista “merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República”.
Para Eduardo Carnelós, advogado de Michel Temer , “os termos candentes e fundamentados daquela decisão falam por si, e são suficientes para demonstrar quão abusivo foi o decreto de prisão preventiva expedido”. Na nota enviada a empresa, a defesa destaca ainda um trecho da decisão.
"Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório... Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal", escreveu Athié na decisão de soltura dos investigados.
Carnelós ressalta que o ex-presidente e a defesa “nunca deixaram de confiar no Poder Judiciário brasileiro” e insinuou que há juízes que “usam a toga para agirem como justiceiro” com o pretexto de combater a corrupção. “A resposta maiúscula dada pelo Desembargador Athié é um bálsamo para a cidadania”, concluiu o advogado.
Temer deixou a sala de Estado-Maior da superintendência da PF no Rio, onde esteve preso nos últimos dias, por volta das 18h30 desta tarde. Na manhã da última quinta-feira (21), a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente quando ele saia de sua casa . O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, ele é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".
As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1,8 bilhão.