Ex-senador pelo Rio de Janeiro Lindbergh Farias (PT), um dos citados na delação dos
Agência O Dia
Ex-senador pelo Rio de Janeiro Lindbergh Farias (PT), um dos citados na delação dos "77 da Odebrecht"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19) enviar para a Justiça Eleitoral uma investigação contra o  ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que envolve suposto recebimento de recursos não declarados da Odebrecht. Essa é a primeira decisão da Corte embasada pelo polêmico julgamento realizado pelo plenário na semana passada, quando a maioria dos ministros considerou que  não é exclusividade da Justiça Federal o julgamento de crimes comuns relacionados a suspeitas eleitorais.

A decisão atende a pedido da defesa de  Lindbergh Farias , que contestou decisão individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, que havia determinado, no ano passado, a remessa da investigação para a Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ). Na ocasião, o ministro considerou que o caso não poderia ser julgado pelo STF em razão da perda do foro privilegiado e por envolver supostos prejuízos ao governo federal.

Ao analisar o caso novamente, Fachin entendeu que deve prevalecer a decisão recente do plenário do STF , que definiu a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns – entendimento esse que contrariou os interesses da força-tarefa da Lava Jato

O voto foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No entanto, Mendes e Lewandowski apresentaram voto mais amplo e entenderam que deveria ser concedido prazo de 60 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) encerrar as investigações. Diante do impasse na questão, os ministros decidiram esperar o voto da ministra Cármen Lúcia, que não participou do julgamento, e deverá votar sobre essa questão em uma sessão posterior. 

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De acordo com as investigações que deram origem ao inquérito , dois delatores ligados à empreiteira Odebrecht afirmaram que o ex-senador teria recebido vantagens indevidas não contabilizadas na campanhas eleitorais de 2008 e 2010 para a prefeitura de Nova Iguaçu.

Leia também: CPI da Lava Toga é protocolada no Senado para investigar ministros do STF

Segundo os delatores, teriam sido feitos dois repasses de R$ 2 milhões e 2,5 milhões como contrapartida por facilidades em contratos em um programa habitacional do município. Durante o julgamento, a defesa de Lindbergh Farias afirmou que os fatos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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