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Em meio a onda de feminicídios e candidaturas laranjas, parlamentares propõe combate à violência doméstica e mudança na Lei Maria da Penha

Renovação da Câmara dá mais força à bancada religiosa, mas não deixa causas femininas de fora
Wilson Dias/ABr
Renovação da Câmara dá mais força à bancada religiosa, mas não deixa causas femininas de fora

Oito de março. Dia da Mulher. O dia e a semana em que elas são lembradas e lembram a todos de seus direitos, por meio de protestos, publicações nas redes sociais e os mais diversos tipos de manifestações. Enquanto isso, em todos os outros dias do ano, o número de casos de violência doméstica e tentativa de feminicídio continuam a subir.

No Dia da Mulher , nem tudo são flores. Apenas no primeiro mês de 2019, o País registrou mais de 100 casos de feminicídio , segundo levantamento feito pelo professor Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela USP (Universidade de São Paulo). A desigualdade salarial e a de oportunidades de trabalho entre homens e mulheres também continua presente.

As eleições de 2018 também trouxeram outra discussão à tona: o uso das candidaturas femininas como laranjas. Recentemente, reportagens revelaram que candidatas em Pernambuco e Minas Gerais utilizaram uma quantidade excessiva de verba pública e tiveram uma quantidade ínfima de votos. Enquanto isso, outras faziam campanha para candidatos que conseguiram se eleger. Assim, a cota de candidaturas femininas foi atingida, mas o número de mulheres no Congresso continua a ser visivelmente menor do que o de homens.

Mas o que está sendo feito para mudar este quadro? O iG fez um levantamento das principais propostas relacionadas à mulher apresentadas pelos parlamentares na Câmara desde o início do mandato, no dia 1º de fevereiro. Com uma renovação que dá voz à bancada religiosa e ao conservadorismo , o número de deputadas subiu de 51 para 77 na casa. A mudança favoreceu o surgimento de mais  projetos de lei que visam dar mais segurança às mulheres: foram cerca de 50, no total.

O objetivo dos PLs vai desde garantir a criação de mais delegacias especializadas no atendimento à mulher no território nacional (PL 501/19), da deputada Leandre (PV), até a instituição da "Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas", de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL).

A psolista também propôs que seja obrigatória a fixação de placas que informem o número de atendimento à mulher, o 180, em estabelecimentos públicos, privados e locais onde há grande circulação de pessoas (PL 851/19).

O PL 501/19, da deputada Leandre (PV-PR) prevê que os estados criem, em suas microrregiões, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) em um prazo de cinco anos, sob pena de não terem acesso aos recursos destinados a eles no Fundo Nacional de Segurança Pública. A deputada justifica a proposta comentando que, hoje, as Deam estão majoritariamente posicionadas nas capitais e grandes centros urbanos.

Líder do governo na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), criou o PL 11/19 que autoriza autoridades policiais a aplicarem as medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica. Já a tucana Rose Modesto (MS) quer instituir o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil, todo o dia 25 de novembro, com o objetivo de conscientizar e divulgar campanhas e informações sobre o combate à violência contra a mulher .

Ainda no mesmo tema, o projeto de lei 452/19, de Valmir Assunção (PT), prevê a tipificação no Código Penal do crime de estupro corretivo, definido como aquele para controlar o comportamento sexual ou social da vítima. Nesses casos, a pena prevista para crime será aumentada em um terço.

De todos os projetos apresentados em 2019 que visam garantir direitos às mulheres, 12 deles são de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A parlamentar propõe que os programas de combate e prevenção sejam financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (PL 123/19), além de obrigar que o Poder Público indenize os parentes dependentes de vítimas que morrerem em decorrência de violência sexual e doméstica, nos casos de omissão ou negligência do Estado (PL 126/19).

"As causas femininas sempre foram defendidas por mim desde o meu primeiro mandato. É verdade que os casos de violência têm aumentado, mas acredito que sempre aconteceram. O que houve, a meu ver, foi o aumento das denúncias", conta Renata. 

Em relação à política, o PL 331/19, proposto pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) e de autoria do ex-deputado Arnaldo Jordy, assegura a participação de ambos os gêneros na composição das chapas de candidatos a presidente, governador e prefeito.

A saúde da mulher também é foco de muitas propostas apresentadas pelos deputados. Renata Abreu propõe o PL 119/19, que visa garantir que a mulher vítima de aborto em condições precárias seja atendida pelo SUS. Em contraponto, o projeto do deputado Márcio Labre (PSL-RJ) quer proibir o aborto em qualquer situação (PL 260/19) e tornar mais rígida a punição de médicos e enfermeiros que realizem ou colaborem para a realizá-los (PL 260/19).

O plenário da Câmara também aprovou, no último dia 25, o regime de urgência – que dispensa algumas formalidades e, se aprovado, leva a proposta direto para votação – para o projeto de lei 17/2019, que determina que o juiz de um caso de violência contra a mulher ordene a apreensão de armas de fogo eventualmente registradas em nome do agressor.

Também tramita em regime de urgência, também de autoria da deputada Renata Abreu, o projeto que altera a Lei Maria da Penha para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente.

"Essa proposta é de extrema importância, tanto que foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara e agora está tramitando no Senado. O fato é que a obrigatoriedade desses indícios serem registrados ajudará na apuração de infrações penais cometidas pelos agressores e, muitas vezes, não denunciadas pela vítima, por medo ou vergonha", afirma a deputada.

Outra proposta que prevê mudanças na Lei Maria da Penha é a 510/2019 que permite que a vítima de violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

Leia também: Lei do feminicídio completa 4 anos, mas ainda enfrenta resistência no Brasil

O dia 8 de março, Dia da Mulher , é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos. No Brasil não seria diferente. Nesta sexta-feira, centenas de mulheres vão às ruas reivindicar direitos e lutar contra o feminicídio e violência contra a mulher. O que se espera é que os parlamentares escolhidos pelos eleitores em outubro façam o mesmo durante todo o mandato.

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