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Proposta precisa passar pelas CCJs da Câmara e do Senado e por votações em dois turnos nas duas casas legislativas; saiba mais sobre o processo

Bolsonaro entregou texto da reforma da Previdência hoje ao Congresso Nacional
Reprodução/Twitter
Bolsonaro entregou texto da reforma da Previdência hoje ao Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro entregou, na manhã desta quarta-feira (20), a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, para ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

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Agora, cabe ao legislativo aprovar ou não a proposta de reforma bolada pela equipe econômica do executivo. O processo é longo e, caso o texto seja aprovado nos prazos mínimos, a nova Previdência entrará em vigor apenas na primeira quinzena de setembro.

Depois de entregue, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados . Nessa fase, a CCJ analisa se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais ou a separação dos Poderes.

Posteriormente a proposta será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, que terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer sobre o mérito da proposição. Nessa comissão, também poderão ser apresentadas emendas, que precisam de, no mínimo, 171 votos de deputados para serem anexadas ao texto.

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Depois, a proposta segue para a aprovação do plenário da Câmara, onde precisa conseguir, em dois turnos, no mínimo três quintos (308 votos) de posições favoráveis dos deputados.

Conseguindo a votação necessária, o projeto segue para o Senado Federal, onde também passará por uma CCJ. Nesta casa, no entanto, não há comissão especial e o texto irá diretamente ao plenário, onde, também em dois turnos, precisará 3/5 dos votos (49).

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição. No entanto, caso o Senado aprove apenas uma parte, esta trecho poderá ser promulgada separadamente, enquanto o que foi alterado volta para a Câmara dos Deputados. 

Se o Senado aprovar um texto diferente, o texto volta para a Câmara para ser analisado. Para que a emenda seja promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.

A reforma da Previdência é um dos pilares da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, que é liderada pelo ministro Paulo Guedes.

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