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Ministro do STF já tirou ex-diretor da Dersa duas vezes da prisão e, na semana passada, proferiu decisão que pode levar crimes a prescreverem; MPF usou elo com Petrobras para tirar caso de São Paulo e levá-lo a Curitiba

Ministro Gilmar Mendes durante sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 13.6.18
Ministro Gilmar Mendes durante sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF)

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, teve a prisão preventiva decretada nesta terça-feira (19) . Esta já é a terceira vez que o ex-diretor da Dersa, apontado como operador de propinas do PSDB, é preso. Nas duas vezes anteriores, ele acabou solto após habeas corpus concedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A nova ordem de prisão contra Paulo Preto foi proferida a pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR). Quando estavam em São Paulo, os recursos do ex-diretor da Dersa caíam sempre nas mãos de Gilmar Mendes ao chegar ao Supremo, mas, na capital paranaense, o relator dos casos ligados à Lava Jato é o ministro Edson Fachin.

A preocupação da Lava Jato  se deve a recentes decisões de Gilmar a favor do ex-diretor da Dersa. Além dos habeas corpus já citados, o ministro do STF proferiu, na semana passada,  decisão que anulou etapas de uma das ações contra Paulo Preto em São Paulo, prolongado o processo.

Uma vez que, já em março, ele completará 70 anos (idade que derruba à metade o tempo para prescrição de crimes), a força-tarefa da Lava Jato paulista reclamou em nota pública que a decisão "atende única e exclusivamente às pretensões da defesa do réu", pois "vai acarretar na prescrição dos crimes imputados a Paulo Vieira de Souza".

As duas vezes anteriores em que Paulo Preto foi preso tiveram relação com ação penal que investiga  crime de peculato (desvio de dinheiro público) envolvendo obras do Rodoanel durante o governo de José Serra (PSDB) em São Paulo.

A primeira prisão foi justificada por suposta ameaça do ex-diretor da Dersa a uma colaboradora. A segunda se deu porque Paulo teria patrocinado advogados para as testemunhas do processo. As duas ordens de prisão foram revertidas por Gilmar.

Para levar o caso do suposto operador do PSDB a Curitiba, os procuradores da Lava Jato mencionaram elo entre sua atividade e o pagamento de propina a diretores e gerentes da Petrobras. Segundo as investigações,  Paulo Preto ajudou o setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (o chamado 'setor de propinas') a realizar os pagamentos aos agentes públicos.

Logo após o cumprimento da ordem de prisão preventiva, o coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam em Curitiba, Deltan Dallagnol , manifestou-se nas redes sociais. "Vejo tweets receando que o ministro Gilmar Mendes solte Paulo Preto mais uma vez em liminar. Isso é impossível debaixo da lei. O relator desse caso no Supremo não é ele, e sim o ministro Fachin", escreveu.

Em seguida, a procuradora da República em SP Thaméa Danelon respondeu a Deltan alertando que Gilmar "pode proferir uma decisão completamente ilegal e inconstitucional dizendo que ele é o juiz prevento para todos os casos em que Paulo Preto for preso".

"Um absurdo? SIM. Mas Gilmar Mendes já proferiu varias decisões absurdas!!!", exclamou Thaméa. Deltan respondeu: "Se isso acontecesse seria um caso de exercício arbitrário de poder, fora do Direito. Poder como força bruta. Seria um caso claro de usurpação de jurisdição".

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