STF suspende investigação sobre caso Queiroz até fim do recesso do Judiciário

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que está de plantão durante o recesso do Judiciário desde o dia 14 de janeiro, determinou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) suspenda a investigação que apura movimentações financeiras atípicas nas contas do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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O ministro proferiu decisão cautelar em resposta à reclamação de número 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal. Luiz Fux ainda determinou como prazo que a investigação fique suspensa "até que o Relator da Reclamação se pronuncie", no caso, o ministro Marco Aurélio Mello, que só volta do recesso do Judiciário no dia 1º de fevereiro junto com o restante dos ministros da Suprema Corte e será responsável por dar a palavra final sobre a permanência ou não da investigação do caso Queiroz .

Como o ministro do STF também determinou que a investigação siga em absoluto sigilo, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso. No entanto, o sistema do Supremo Tribunal Federal indica que o autor da reclamação atende pela sigla FNB, coincidentemente a mesma de Flávio Nantes Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, de quem Fabrício Queiroz era assessor parlamentar e motorista na ocasião das movimentações suspeitas apontadas pelo Coaf.

Também por correr em sigilo, não é possível ter acesso às justificativas do ministro Luiz Fux para atender ao pedido de suspender a investigação, mas se for confirmada a autoria por parte de Flávio Bolsonaro , ganha força a hipótese de utilização do foro privilegiado por parte do senador eleito que já foi diplomado e, portanto, já se vale do foro especial por prerrogativa de função.

A decisão do STF ocorre dias depois da declaração do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, de que o Ministério Público poderia apresentar denúncia contra Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro , se assim julgasse relevante, mesmo sem colher os depoimentos dos dois já que ambos não compareceram aos depoimentos nas datas marcadas pelo MPRJ. Com a decisão de Fux, no entanto, isso já não pode mais ser feito.

Entenda o caso de Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer esclarecer as movimentações financeiras atípicas nas contas do ex-assessor parlamentar de Flávio Nantes Bolsonaro (PSL) identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo o órgão responsável por identificar esse tipo de movimentação financeira, ele recebia sistematicamente transferências bancárias e depósitos feitos por oito funcionários que trabalharam ou ainda trabalham no gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro na Alerj. Os valores suspeitos giram em torno de R$ 1,2 milhão.

Entre as movimentações financeiras atípicas registradas pelo Coaf, há também a compensação de um cheque de R$ 24 mil pago à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie no mesmo valor dos depósitos suspeitos feitos nas respectivas vésperas. Em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o cheque é parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil e que era possível até que mais depósitos surgissem.

Já o ex-assessor que faltou duas vezes ao depoimento marcado no Ministério Público alegando que está com câncer, disse, em entrevista ao SBT divulgada dois dias depois da segunda data marcada pelos investigadores, que o valor em dinheiro que movimentou em suas contas é fruto da compra e venda de veículos usados e que ele é um "homem de negócios". Antes, Bolsonaro já tinha dito que seu ex-amigo "fazia rolos".

Fabrício Queiroz não explicou, porém, porque recebeu tantos depósitos de outros assessores e ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro em sua conta e nem a origem do dinheiro. Limitou-se a dizer que vai esclarecer o assunto ao Ministério Público, mesmo não tendo comparecido nas duas primeiras datas marcadas para os depoimentos.

Umas das movimentações suspeitas é justamente de Nathalia Melo, filha do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro e funcionária do gabinete do próprio Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Lá, ela mudou de cargo duas vezes, e nos últimos meses como secretária parlamentar recebeu um salário bruto de R$ 10.088,42.

Apesar de ter sido contratada em dezembro de 2016 com regime de 40 horas semanais, clientes que contratavam a educadora física certificada em eletroestimulação como personal trainer relataram que ela prestava atendimento rotineiramente em dias úteis e horário comercial, no Rio de Janeiro. O registro de frequência dos secretários, por sua vez, é feito pelos próprios gabinetes dos deputados, como Bolsonaro era à época, e encaminhado à Câmara que só realiza os pagamentos sem mais perguntas.

Antes mesmo disso, ainda em 2007, aos 18 anos, Nathalia começou a atuar na vice-liderança do PP, então sigla de Flávio Bolsonaro, onde ficou até fevereiro de 2011. Já de agosto do mesmo ano até dezembro de 2016, ela esteve lotada no gabinete do deputado estadual e agora senador eleito Flávio Bolsonaro.

Sabe-se, porém, que quando ainda era servidora da Alerj, entre 2011 e 2012, Nathalia também trabalhava como recepcionista numa academia que fica em um shopping no Rio de Janeiro e foi contratada para participar de eventos de fitness também em horário comercial de dias úteis.

No relatório do Coaf, o nome de Nathalia está associado a uma transferência de R$ 84 mil para a conta do pai dela, Fabrício Queiroz, ao longo de 13 meses, incluindo o período em que ela já era assessora no gabinete de Jair Bolsonaro.

Em meio à polêmica, o próprio Flávio Bolsonaro e os familiares de Queiroz, entre eles sua esposa, Marcia Aguiar Queiroz , e suas duas filhas, Evelyn Queiroz e a própria Nathalia Queiroz, também foram convidados pelo Ministério Público a prestarem depoimento, mas não compareceram .

Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que foi notificado apenas na segunda-feira, 7 de janeiro, da data marcada para o depoimento em 10 de janeiro, apesar do Ministério Público ter dito que enviou o convite no dia 21 de dezembro . O senador eleito, porém, declarou que tem todo o interesse em esclarecer o caso, ressaltou que não é investigado por qualquer crime e afirmou que se pronunciaria apenas depois que tivesse acesso aos autos "no intuito de melhor ajudar a esclarecer os fatos".

Já a família Queiroz informou, em petição, que o patriarca estava internado no hospital Albert Eistein, em São Paulo, para tratamento de um câncer intestinal e que suas filhas e sua esposa não poderiam comparecer ao depoimento porque o acompanhavam no tratamento .

No mesmo dia, o advogado de Queiroz divulgou uma foto comunicando que o  cliente estava recebendo alta do hospital após ter realizado uma cirurgia para remoção de tumor maligno no intestino no dia 1º de janeiro.

Um dia depois da data, porém, um vídeo gravado por uma de suas filhas foi divulgado. Nele,  o ex-motorista de Flávio Bolsonaro aparece dançando com o suporte de soro que carregava no momento. Ele aparece ao lado de sua esposa e de sua filha, dando risadas e se divertindo no que depois esclareceu ser a comemoração do réveillon, portanto, na véspera da cirurgia.

No dia seguinte ao vazamento,  Fabrício Queiroz divulgou outro vídeo no qual explica o primeiro vídeo e declara ter sido "cinco segundos que eu quis dar de alegria a uma tristeza que se tomava conta dentro da enfermaria” e na sequência afirma "estão dizendo que nesse vídeo eu estava comemorando o não comparecimento meu ao Ministério Público. Isso é muita maldade. Tão logo acabe tudo isso, eu estarei pronto para esclarecer qualquer dúvida ao Ministério Público”, disse.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério Público do Rio de Janeiro:

Nota de esclarecimento

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que em razão de decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabricio Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.

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