No seu primeiro documento oficial enviado aos futuros ministros, o presidente eleito Jair Bolsonaro pede que as medidas tomadas nos últimos 60 dias do governo Michel Temer sejam revistas e, caso necessários, revogadas. O pedido está na “Agenda de Governo e Governança Pública” distribuída em reunião no gabinete do Governo de Transição, nesta quinta-feira (27).
No texto, Jair Bolsonaro pede que cada ministro avalie e elenque, nos primeiros dez dias de governo, qual é a prioridade de cada ministério, o que cada um acha que falta implementar e , ao mesmo tempo, o que é desnecessário no aplicado até o momento.
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“Esse documento é um guia para o processo de transição. Estabelecemos a agenda de governo de agora até os próximos cem dias. Vamos ter controles a cada 10, 30, 45, 60 e 90 dias. Todos os compromissos que o governo vai assumir serão entregues para a sociedade”, explicou o ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni .
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Dessa forma, os ministros terão que trabalhar sob a seguinte ordem pelos próximos 100 dias:
- 10 dias – conhecimento do órgão, nomeação dos cargos-chave, identificação de obras pendentes e reavaliação de atos dos últimos 60 dias do governo Temer ;
- 30 dias – revisão do modelo de governança, elaborar atos para concretizar propostas prioritárias e propor eventual revogação de leis e decretos existentes;
- 60 dias – revisão dos colegiados que foram os órgãos e encaminhamento à Casa Civil de atos para concretizar as propostas prioritárias (com envio ao Congresso, caso necessário);
- 90 dias – encaminhamento à Casa Civil do balanço de 100 dias de governo.
No dia 11 de abril já está agendada uma celebração pelos 100 dias de governo em que serão esclarecidas e dadas todas as conclusões do trabalho ministerial no período.
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Confira a íntegra do documento entregue pelo Governo de Transição de Jair Bolsonaro abaixo. O acesso se tornou público após coletiva do ministro Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira (27)