O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de peculato. A mãe dos políticos, Marluce Quadros, também consta no ról de denunciados, que inclui ainda mais cinco pessoas. O pedido de abertura de ação penal contra os denunciados será analisado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.
A nova denúncia diz respeito à suposta prática de apropriação do salário de assessores parlamentares, o que teria dado prejuízo de R$ 5,2 milhões à Câmara dos Deputados ao longo de quase três décadas. O esquema foi investigado a partir da descoberta do chamado bunker de Geddel , que escondia R$ 51 milhões , em setembro do ano passado. A apreensão do dinheiro já resultou na abertura de ação penal contra os irmãos por lavagem de dinheiro e associação criminosa .
De acordo com a PGR, parte do valor encontrado no apartamento usado pela família Vieira Lima em Salvador (BA) era produto da apropriação das remunerações pagas a funcionários da Câmara. O restante do dinheiro, segundo já apontaram outras investigações, teve origem em esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal e em propina paga pelo Grupo Odebrecht.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, narra na denúncia protocolada nesta quinta-feira (5) que a família Vieira Lima embolsava até 80% dos salários destinados aos secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena e Paulo Cezar Batista. A acusação é embasada por provas documentais e testemunhais.
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As investigações revelaram ainda a existência de “funcionários fantasmas” no gabinete de Lúcio Vieira Lima bem como suposta relação criminosa estabelecida a partir de indicações para cargos em comissão pelo parlamentar.
De acordo com as provas coletadas, os assessores do emedebista "atuavam para suprir interesses domésticos, pessoais e de negócios" da família Vieira Lima. Entre as atividades desenvolvidas por esses funcionários fantasmas estavam serviços de contabilidade, motorista e até de cuidador.
“Outros funcionários moravam em cidades distantes de Salvador e de Brasília e, confessadamente, nunca exerceram qualquer função relacionada à Câmara dos Deputados, órgão que por anos os remunerou”, pontua Raquel Dodge na denúncia.
Funcionário do irmão de Geddel atua em esquema há 27 anos, diz PGR
Segundo a PGR, somente no caso de Job Ribeiro Brandão foram desviados R$ 4,3 milhões ao longo de 27 anos, período em que, mesmo ocupando o cargo de secretário parlamentar, Job teria se dedicado a prestar serviços que não tinha nenhuma relação com seu cargo.
A informação de que parte do salário era apropriada pelos parlamentares foi confirmada em depoimento por Job Brandão, que também confirmou jamais ter exercido as funções típicas de assessor parlamentar.
“Job tomou posse por procuração e nunca trabalhou nos gabinetes de Lúcio e de Geddel, em Brasília. Nunca trabalhou em sedes de partidos, nem em escritórios de apoio parlamentar no estado de origem (…) Não se dirigia nem interagia com o eleitorado ou lideranças políticas. Nunca teve sua jornada de trabalho ou frequência aferida ou informada à Câmara dos Deputados”, elencou a denúncia.
Além das informações fornecidas pelo próprio Job, outras testemunhas ouvidas pelos investigadores confirmaram que o assessor parlamentar prestava serviços domésticos e ajudava a gerenciar os negócios da família vieira Lima.
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A cerca de Job Brandão, a PGR esclarece que não ofereceu denúncia quanto ao crime de peculato porque o assessor colaborou durante as investigações revelando aspectos do esquema, até então desconhecidos pelo MPF.
Dodge pede, além da condenação dos denunciados, que Geddel , Lúcio e os demais sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos por danos materiais e que o valor a ser pago seja corrigido monetariamente desde a data do recebimento indevido. A PGR requer anda que seja decretada a perda da função pública dos acusados que ocupam cargo ou emprego público ou mandato eletivo.