Revogação do estatuto do desarmamento será votada em 2019, diz autor de projeto

Deputado Rogerio Peninha diz ter recebido ligação de Bolsonaro pedindo para que a votação não ocorra neste ano, por riscos da proposta ser rejeitada

Projeto que propõe revogação do Estatuto do Desarmamento foi apresentado ao Congresso em 2012
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 8.12.17
Projeto que propõe revogação do Estatuto do Desarmamento foi apresentado ao Congresso em 2012

O deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC) disse ter recebido ligação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pedindo para deixar para o ano que vem a votação de seu projeto de lei que revoga o estatuto do desarmamento. Pelas redes sociais, o deputado afirmou que, se votada neste ano, a proposta poderia ser rejeitada pelo Congresso. 

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"Acabo de receber ligação do presidente Jair Bolsonaro. Ele concordou em deixarmos para o ano que vem a votação do projeto de minha autoria que revoga o Estatuto do Desarmamento . Se forçássemos a barra para votar esse ano, haveria risco de a proposta ser rejeitada - e um trabalho de 6 anos iria pelo ralo. A composição do novo Congresso é mais conservadora. Com os novos deputados, as chances de aprovarmos o PL 3722 são bem maiores." escreveu. 





Em seu Facebook, Rogério Peninha também disse que o presidente eleito afirmou que precisará dele para "fazer o meio de campo" entre a bancada do MDB e o governo em votações importantes no ano que vem. "É com alegria – e sabendo do peso que esta responsabilidade traz – que aceito a missão", completou. 

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Na semana passada, o deputado federal Alberto Fraga (DEM), líder da chamada 'bancada da bala' no Congresso, disse que esperava que o estatuto que instituiu o desarmamento no Brasil fosse revisado ainda este ano.

"Eu acho que sim (que o Estatuto pode ser revisto em 2018). É um assunto que já vem constantemente sendo lembrado e discutido. É maioria simples. Sabemos que temos maioria para aprovar essa flexibilização do Estatuto" disse Fraga em entrevista à rádio Eldorado .

O Projeto de Lei (PL) 3722 foi apresentado por Rogério Peninha em 2012 e tem como objetivo alterar o atual Estatuto do Desarmamento, flexibilizando as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. 

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