Um dia após a ação da polícia nas universidades públicas de pelo menos noves estados a mando dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram e criticaram a medida, apesar de alegarem que "não comentam casos concretos": Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
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Após chegar para dar uma palestra na Universidade Externado, em Bogotá, na Colômbia, justamente sobre os trinta anos da Constituição, o primeiro ministro do STF evitou criticar a ação da polícia nas universidades públicas ao declarar que "não me pronuncio sobre casos concretos", mas completar dizendo que pelo "modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar", afirmou Barroso.
Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes adotou tom mais ameno e pediu "cautela" mais cedo para evitar exageros nas ações policiais nas universidades em todo País para reprimir manifestações político-partidárias dentro dos espaços públicos.
Gilmar Mendes afirmou que "é preicso que façamos uma reavaliação para não valorizarmos uma ação repressiva e que possamos valorizar uma relação mais dialógica. Nós precisamos ter uma relação dialógia e meno repressiva".
As declarações foram dadas nesta sexta-feira (26), um dia após uma série de mandados judiciais terem sido emitidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em pelo menos nove estados e que atingiram pelo menos 17 universidades públicas.
No caso mais emblemático, no Rio de Janeiro, a juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da 199ª Zona Eleitoral (Niterói) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a retirada imediata de uma faixa com os dizeres "UFF Antifascista" da fachada do prédio do curso de Direito da universidade.
Ainda na terça-feira (23), a bandeira chegou a ser removida após a presença de policiais sem mandado judicial, mas logo depois foi recolocada por alunos. Na quinta-feira (25), no entanto, a juíza decidiu que o diretor da instituição responderia criminalmente caso não cumprisse o pedido.
A decisão judicial, proferida após 12 denúncias recebidas contra a faixa, diz que ela teria "conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL)" e afirmou que a propaganda político-partidária é proibida dentro de espaços como as universidades públicas.
Para a juíza, segundo consta na medida judicial, "a distopia simulada nas propagandas negativas contra o candidato Jair Bolsonaro, encontradas dentro da Faculdade de Direito da UFF, permite o reconhecimento do caráter político-eleitoral dos dizeres constantes da faixa em questão”.
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Ainda segundo a magistrada, a decisão foi tomada a partir do relato de fiscais do TRE-RJ de que adesivos, cartazes e faixas encontrados no centro acadêmico do campus “associam o candidato Jair Bolsonaro ao fascismo e ao ódio”.
O mandado judicial, porém, causou grande repercussão já que a faixa não citava nenhum partido e nenhum candidato, o que fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio de Janeiro, manifestasse repúdio "diante das recentes decisões da Justiça Eleitoral" que tentam "censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das facudlades de Direito que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente."
A nota ainda afirma que "a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral" e que "quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de 'mandados verbais', constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição."
Em reação ao ocorrido, os estudantes da UFF cumpriram a decisão judicial e substituíram a faixa "UFF Antifascista" por uma nova bandeira com a palavra "censurado" na fachada do prédio. Além disso, marcaram uma manifestação "em defesa da democracia" para esta sexta-feira (26).
O ministro do STF, por sua vez, declarou nesta sexta-feira (26) que a sociedade precisa lidar com essas manifestações "com certa compreensão e tolerânica" já que "muitas vezes não é o candidato que manda seus seguidores fazerem isto ou aquilo, mas os sinais emitidos a partir dessas lideranças acabam estimulando determinados exageros", disse Gilmar Mendes.
A 'relativização' pedida por Gilmar também leva em consideração que, em um segundo turno, "a temperatura das discussões política sobe demais". Até por isso, segundo o juiz, os juízes eleitorais recebem diversas manifestações e tomam a maior parte das decisões quase que de forma monocrática, sem levar ao colegiado.
O juiz, no entanto, afirmou que não iria fazer "juízo sobre a situação concreta, porque teve algum juiz que determinou que houvesse um tipo de providência e isso terá que ser examinado".
Por fim, Gilmar Mendes disse também que nas universidades há "ebulição" de ideias mesmo fora do período eleitoral e que "não é incomum" que "nós mesmos (ministros do STF) vamos a eventos universitários e somos recebidos com protesto. Isso faz parte do processo democrático", finalizou.
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Dessa forma, já são dois os ministros do STF que criticaram a ação da polícia nas universidades públicas e aumentaram a grande repercussão negativa que chegou a classificar a operação da polícia e dos fiscais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como uma forma de censura e de limitação da autonomia acadêmica e universitária garantida pela Constituição que acaba de completar 30 anos.