Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, divulgou agora à tarde comunicado informando que o nome do candidato ao governo Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP-RJ) será mantido na urna eleitoral, mesmo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve, na quinta-feira (27), a inelegibilidade do ex-governador.
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O presidente do TRE-RJ disse no comunicado que, “tendo em vista que o sistema de candidaturas já se encontra fechado desde 19 de setembro e que o processo de inseminação já foi deflagrado, não é possível, no presente momento, a exclusão do nome do outrora candidato [ Garotinho ] das urnas eletrônicas, até mesmo porque ainda não foram exauridas as vias judiciais”.
Fonseca Passos explicou que “dessa forma, sua situação continuará constando, na urna eletrônica, como indeferido com recurso e eventuais votos a ele destinados, serão considerados nulos, a menos que a decisão do TSE seja revertida”.
Fonseca Passos escreveu ainda que o candidato "se encontra com os direitos políticos suspensos, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, de modo que está inabilitado tanto para votar quanto para ser votado”.
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Assim como no TRE-RJ, que impediu a candidatura do ex-governador, os ministros do TSE levaram em conta a condenação do político por improbidade administrativa. Votaram contra a sua candidatura o relator do caso no TSE, Og Fernandes, e os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Edson Fachin.
No TRE, a decisão havia sido unânime. Seu registro foi indeferido com base na Lei da Ficha Limpa , que proíbe políticos condenados por improbidade administrativa com ocorrência de enriquecimento ilícito de concorrer às eleições.
Nas redes sociais, Anthony Garotinho afirmou que recorrerá da decisão do TSE. “Decisão judicial é para ser cumprida, mas ela pode ser contestada e questionada. Vou recorrer, ainda hoje, em instância máxima, que é o Supremo Tribunal Federal, dessa decisão que, a meu ver, o TSE tomou movido por informações erradas enviadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é controlado por alguém que eu denunciei”.
* Com informações da Agência Brasil
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