O ex-governador Anthony Garotinho foi impedido de concorrer em 2018 com base na lei da ficha limpa, mas seu nome constará na urna eletrônica
Severino Silva / Agência O Dia
O ex-governador Anthony Garotinho foi impedido de concorrer em 2018 com base na lei da ficha limpa, mas seu nome constará na urna eletrônica

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, divulgou agora à tarde comunicado informando que o nome do candidato ao governo Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP-RJ) será mantido na urna eleitoral, mesmo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve, na quinta-feira (27), a inelegibilidade do ex-governador.

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O presidente do TRE-RJ disse no comunicado que, “tendo em vista que o sistema de candidaturas já se encontra fechado desde 19 de setembro e que o processo de inseminação já foi deflagrado, não é possível, no presente momento, a exclusão do nome do outrora candidato [ Garotinho ] das urnas eletrônicas, até mesmo porque ainda não foram exauridas as vias judiciais”.

Fonseca Passos explicou que “dessa forma, sua situação continuará constando, na urna eletrônica, como indeferido com recurso e eventuais votos a ele destinados, serão considerados nulos, a menos que a decisão do TSE seja revertida”.

Fonseca Passos escreveu ainda que o candidato "se encontra com os direitos políticos suspensos, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, de modo que está inabilitado tanto para votar quanto para ser votado”.

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Assim como no TRE-RJ, que impediu a candidatura do ex-governador, os ministros do TSE levaram em conta a condenação do político por improbidade administrativa. Votaram contra a sua candidatura o relator do caso no TSE, Og Fernandes, e os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Edson Fachin.

No TRE, a decisão havia sido unânime. Seu registro foi indeferido com base na Lei da Ficha Limpa , que proíbe políticos condenados por improbidade administrativa com ocorrência de enriquecimento ilícito de concorrer às eleições.

Nas redes sociais, Anthony Garotinho afirmou que recorrerá da decisão do TSE. “Decisão judicial é para ser cumprida, mas ela pode ser contestada e questionada. Vou recorrer, ainda hoje, em instância máxima, que é o Supremo Tribunal Federal, dessa decisão que, a meu ver, o TSE tomou movido por informações erradas enviadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é controlado por alguém que eu denunciei”.

* Com informações da Agência Brasil

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