O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu mais uma vez sua competência para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou a insistência da defesa do petista de tentar tirá-los do caso.
Em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação penal no qual o ex-presidente é réu por supostamente ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras na reforma de um sítio em Atibaia (SP), Sergio Moro afirmou que Lula refugia-se na condição de vítima de imaginária perseguição.
Para o magistrado, em vez de tentar esclarecer os pagamentos das obras, a defesa prefere “apelar para a fantasia da perseguição política”. O juiz escreveu ainda que Lula “ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”.
Na decisão enviada ao Supremo, Moro negou à defesa de Lula o envio do caso para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados do petista alegam que a investigação não está relacionada a desvios na Petrobras e por isso não deve permanecer em Curitiba.
Apesar de ter negado o pedido, o magistrado reconhece ainda não ter ficado provado que dinheiro de contratos com a Petrobras foram diretamente utilizados na reforma do sítio, mas disse que essa ligação só poderá ser melhor examinada ao longo do processo, e não ser descartada antecipadamente.
“Se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da instrução e das alegações finais”, escreveu o magistrado.
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Reclamação contra Sergio Moro
O pedido da defesa chegou ao STF depois que a Segunda Turma decidiu, por maioria, em abril, que trechos sobre o sítio que constam nas colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no caso, deveriam ser remetidos para a Justiça Federal de São Paulo, de modo a serem melhor apurados.
Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação penal, por entender haver outras provas no processo suficientes para sustentar o caso. A defesa de Lula reclamou ao Supremo. Por duas vezes, o relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, negou liminares para que o processo fosse retirado de Moro.
Com a posse de Toffoli, neste mês, como presidente do STF, a reclamação foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, nova relatora. Ela deverá decidir sobre como proceder para o julgamento do mérito da questão. A procuradora-geral da República , Raquel Dodge, defendeu que o caso do sítio em Atibaia (SP) permaneça nas mãos de Sergio Moro .