O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Taro Oyama, decidiu negar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para votar nas eleições de outubro. O ex-presidente Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril.
Na decisão, Oyama explicou que para instalar uma seção eleitoral na sede da Superintendência da Polícia Federal onde Lula está preso eram necessários alguns requisitos. Um deles era o mínimo de 20 eleitores aptos a votar no presídio em questão.
O desembargador argumentou que dos oito potenciais presos provisórios no local que aguardavam definição da Justiça para transferência de custódia, apenas Lula “manifestou a intenção de votar”.
“Ademais, o prazo para transferência temporária de eleitores, seja para o preso provisório, seja para o voto em trânsito , encerrou-se no último dia 23 de agosto, de modo que não é mais possível transferir o título de eleitor do requerente para qualquer outro local”, disse.
A determinação foi tomada no último dia 30 de agosto e divulgada nesta semana. Segundo o presidente do TRE , os eleitores cuja condenação criminal foi transitada em julgado perdem direitos políticos como o de votar. Como esse não é o caso de Lula, o ex-presidente solicitou ao tribunal o exercício do direito.
No entanto, com base no Código Eleitoral e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Oyama disse que o número mínimo de 50 eleitores para a existência de uma seção de votação em estabelecimentos penais foi reduzido “excepcionalmente para 20”.
O objetivo, segundo ele, é “facilitar a instalação de seções eleitorais para o voto do preso provisório, sem prejudicar outro direito constitucionalmente garantido, que é o sigilo do voto. Por isso, inviável uma seção eleitoral com apenas um eleitor”, escreveu.
Lula está preso há 160 dias condenado pela Justiça Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente teve o pedido de registro de candidatura à Presidência indeferido pelo TSE no início do mês. Devido à Lei da Ficha Limpa, ele foi impedido de continuar na disputa e apresentou na terça-feira (11), por meio de uma carta à Nação , o nome de Fernando Haddad, ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, como substituto.