A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba divulgou nota nesta quarta-feira (12) em resposta a ato de Luiz Fernando Bandeira de Mello, representante do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Bandeira de Mello enviou memorando ao órgão responsável por fiscalizar a ação dos procuradores cobrando investigação por suposta aceleração de denúncias com o "objetivo de ganhar os holofotes durante o período eleitoral". O conselheiro citou nesse documento ações movidas contra os candidatos à Presidência Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB)
, e contra o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), que foi alvo da 53ª fase da Lava Jato
e preso nessa terça-feira (11) em operação do Ministério Público paranense.
Os procuradores que atuam em Curitiba classificaram o gesto de Bandeira de Mello como uma "mordaça" e "indevida tentativa de constranger o Ministério Público".
"O tempo da investigação e o tempo da acusação independem do tempo da política. As ações finalísticas do Ministério Público submetem-se apenas ao controle do Poder Judiciário, e não à atividade correicional, não tendo sido cumpridas quaisquer diligências que não tenham sido submetidas à autoridade judiciária competente", defendem-se os procuradores, rechaçando as suspeitas de que há intenção de intervir no processo eleitoral.
Conselheiro quer criar "imunidade temporal" a candidatos, diz Lava Jato
A força-tarefa de Curitiba também diz que Bandeira de Mello faz "suposições abstratas" e "infundadas" e tenta criar "imunidade temporal" para os políticos durante o período eleitoral. "O representante do Senado no CNMP , talvez desorientado pela prática costumeira do recesso branco do Congresso Nacional durante as campanhas eleitorais, parece querer estender essa nefasta prática para a Justiça, como se ela devesse dormitar e se omitir durante esse período, esquecendo-se de seus deveres constitucionais."
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"Fazer ou não fazer diligências, pedir ou não pedir medidas constritivas de direitos ou privativas de liberdade ou ainda fazer ou não acusações influenciam igualmente o processo eleitoral. [...] O representante do Senado parece preferir as omissões em investigações que a plena atividade do Ministério Público. Entretanto, a ideia de que é possível se omitir de suas responsabilidades não faz parte do caráter do Ministério Público", diz o texto.
"Assim como nenhum advogado pode ser impedido de exercer plenamente a defesa de direitos de seu constituinte, o Ministério Público deve exercer sua atribuição sem amarras ou medo, pois é advogado da sociedade brasileira", finalizam os procuradores da Lava Jato .