O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foi condenado nesta terça-feira (11) a cumprir mais 47 anos e 4 meses de prisão por crime de corrupção passiva, formação de quadrilha e organização criminosa. Trata-se da sexta condenação do emedebista em ações penais da Operação Lava Jato. Somadas, as penas já ultrapassam 170 anos de reclusão.
A nova condenação de Sérgio Cabral foi definida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, em processo que trata de irregularidades em contratos para obras do Arco Metropolitano, PAC Favelas e Linha 4 do Metrô, realizadas com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O magistrado cobrou ainda dos condenados ressarcimento de R$ 46,6 milhões.
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Denúncia e decisão contra Sérgio Cabral
O juiz aceitou versão narrada pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia, segundo a qual Cabral e aliados no governo do Rio de Janeiro
aceitaram receber vantagem indevida de R$ 39 milhões da construtora Carioca Engenharia entre 2008 e 2014.
Bretas relatou na sentença que o esquema criminoso passou a ser conhecido a partir do acordo de leniência da própria empreiteira, e afastou alegações das defesas de que o processo se baseia apenas nos depoimentos de delatores.
"Não é verdade que a presente ação penal tenha por base somente declarações de colaboradores e leniente, na medida em que essas declarações se fizeram acompanhar
de uma série de documentos e de numerário devolvidos com vista a recompor o lesado
pelos prejuízos advindo de suas ações criminosas. Há ainda provas documentais produzidas ao longo das investigações que formam um robusto acervo probatório que será analisado na medida em que forem tratados os atos delituosos por conjunto de fatos", escreveu Bretas.
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Além de Sérgio Cabral , também foram condenados o ex-secretário de Gestão Wilson Carlos (21 anos e oito meses de prisão); o ex-assessor de Cabral Luiz Carlos Bezerra (5 anos e 6 meses); o ex-secretário de Obras Hudson Braga (10 anos); o ex-diretor da RioTrilhos Heitor Lopes de Sousa Júnior (10 anos e 2 meses); o ex-subsecretário de Transportes Luiz Carlos Velloso (17 anos); o ex-assessor da Secretaria de Obras Wagner Jordão Garcia (4 anos) e José Orlando Rabelo (4 anos e 1 mês).