O Partido da República (PR) exibiu na televisão, durante o horário eleitoral dessa terça-feira (3), propaganda da campanha da policial militar Katia Sastre, candidata a deputada federal em São Paulo. A peça publicitária reproduz o vídeo que tornou Katia conhecida nacionalmente como a 'mãe PM', em meados de maio: a execução de um assaltante em frente a uma escola de Suzano
, cidade da região metropolitana.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem do iG disseram que a propaganda da mãe PM na televisão viola normas fixadas pelas leis que regulam as eleições. Uma dessas irregularidades está configurada no fato de que o material de campanha inclui sonorizações que não pertencem ao vídeo original, gravado por uma câmera de vigilância.
No vídeo exibido em rede aberta de TV em pleno horário do almoço, o criminoso que acabaria morto por disparo efetuado por Katia anuncia o assalto afirmando "Perdeu, perdeu, seu filho da p***. Levanta a blusa". A policial se afasta e se identifica: "Parado, Polícia", disparando na sequência. Ela ainda orienta o suspeito a largar sua arma e a se virar de costas deitado no asfalto.
Nas imagens originalmente registradas pela câmera de segurança da escola onde a tentativa de assalto aconteceu, não há reprodução de som.
Ao fim da peça publicitária, Katia aparece com a farda da PM em um estúdio e afirma: "Atirei e atiraria de novo. [...] Agi como policial e como mãe. Vou ter sempre a mesma atitude no combate ao crime. Coragem eu tenho".
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O que há de errado na propaganda da mãe PM?
De acordo com o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Daniel Falcão, essa modificação na imagem original é irregular pois infringe o artigo 54 da Lei das Eleições, que veda "montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais" nas propagandas de candidatos.
"Essa edição pode dar uma sensação de que foi feita uma abordagem correta. Houve essa dúvida à época do episódio. Muita gente defendeu a abordagem e muita gente disse que ela [a policial] exagerou. Você colocar esse vídeo com sons que não necessariamente correspondem com a realidade, isso traz uma impressão que pode não ser a real. E é justamente isso que a legislação veda. O eleitor não sabe se aquilo aconteceu ou não", explica Falcão.
Esse entendimento é corroborado pelo advogado Tony Chalita, especializado em direito eleitoral. Segundo Chalita, além da "criação artificial" de sons (foram inseridos no vídeo, além das vozes, barulho de um carro fugindo do local e da arma do assaltante sendo chutada pela policial), a propaganda também está em desconformidade por "empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais", conforme versa o artigo 242 do Código Eleitoral.
"Eu não posso me sentir tocado por um candidato se não pelas propostas por ele apresentadas. Em uma pessoa que tenha passado por situação de assalto, esse vídeo vai gerar nela um estado emocional que, em razão dessa cena, ela pode se sentir inclinada a votar. Isso gera desigualdade na disputa eleitoral", afirma o advogado.
O também advogado Alexandre Rollo ponderou que esse trecho do Código Eleitoral trata de uma "questão subjetiva", portanto a Justiça pode interpretar que não houve irregularidade aí.
Rollo, por outro lado, atenta que a propaganda da candidata Katia Sastre pode ter incorrido em outra irregularidade devido à sua aparição com a farda da Polícia Militar.
"Até onde minha vista alcança, a corporação não admite que você fique fardado em situações como essa, para fazer propaganda. Já pelas regras eleitorais, não há nenhum dispositivo específico sobre isso. Mas, a partir do momento que o uso da farda é ilícito pela PM, a corporação poderia pedir na Justiça a não veiculação desse material", disse o advogado.
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Veja abaixo o vídeo da candidata Katia Sastre exibido nessa terça-feira:
Questionada pela reportagem, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região informou que o procurador regional eleitoral, Luiz Carlos Santos Gonçalves, "entende que não há o que ser feito nesse caso".
Já o Partido da República afirmou, em nota, que não iria comentar "qualquer manifestação que se oponha a liberdade de expressão ampla, geral e irrestrita". A reportagem não conseguiu contatar a mãe PM e candidata a deputada, policial Katia Sastre.