A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação da decisão individual do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade ao suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa controlada pelo governo de São Paulo.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o caso do suposto operador do PSDB em SP nesta terça-feira (4). No entanto o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Até o momento, o placar da votação está empatado em 2 votos a 2. A data da retomada do julgamento ainda não foi definida.
Paulo Preto foi preso preventivamente pela Polícia Federal em abril, sob a suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos em diversas obras na região metropolitana de São Paulo, entre os anos 2009 e 2011, entre elas a construção do Rodoanel.
Após a prisão, Gilmar Mendes atendeu a um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-diretor e concedeu habeas corpus a favor do acusado, por entender que a decisão da Justiça de São Paulo, que determinou a restrição de liberdade , foi ilegal ao não demonstrava fatos concretos para justificar a medida. Em seguida, a PGR recorreu.
Em maio, Paulo Preto foi preso novamente sob a acusação de ter intimidado uma testemunha no processo no qual é investigado. O empresário recebeu um segundo habeas corpus de Gilmar Mendes.
Ao votar novamente sobre a questão, o ministro reafirmou que o segundo decreto de prisão da Justiça de São Paulo contra o ex-diretor foi motivado "pelo inconformismo" com o seu habeas corpus. "A restrição da liberdade de um indivíduo não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas”, disse Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto.
Abriram divergência, e votaram pela prisão preventiva de Paulo Preto, os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.
Para a defesa do ex-diretor, houve, pela primeira instância, “descompasso com as normas legais para fundamentar a prisão preventiva”. Os advogados também descartaram a possibilidade de o acusado fugir do país ou atrapalhar o andamento das investigações, porque a denúncia já foi feita e os interrogatórios estão em fase final.
Durante o julgamento o subprocurador da República Juliano Baiocchi defendeu que Paulo Preto volte para a prisão em função de indícios de que uma das testemunhas dos supostos desvios estaria sendo ameaçada. O representante do Ministério Público também entendeu que o STF não tem competência para analisar as provas do processo, mas somente o juiz da causa.
“O STF é guardião da Constituição e não de decisões para proteção do réu, que está sendo alvo de um processo em que obedece ao devido processo legal”, argumentou.
Investigação contra suposto operador do PSDB
No STF, o ex-diretor da Dersa é investigado por supostamente ter cobrado propina equivalente a 0,75% do valor de um contrato firmado entre o governo paulista e a Odebrecht no âmbito das obras do Rodoanel.
Esse fato teria ocorrido em 2007, quando Paulo Vieira – apontado como "pessoa próxima" do então governador José Serra – ocupava cargo de chefia na empresa.
As acusações contra o suposto operador do PSDB em SP foram narradas por nove delatores da construtora, segundo os quais o pedido de propina foi atendido com o pagamento de R$ 2,2 milhões a Amaro Ramos, apontado como um "conhecido operador" do PSDB.